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Vigência - Coggle Diagram
Vigência
vigência
período de tempo em que a norma é dotado de imperatividade
não se adimiti no brasil o
desuetudo
, que seria a revogação da lei pelo costume
na prática isso pode ser difirente
ab revogação
completa - absoluta
derrogação
parcial
revogação expressa ( Regra) LC 95/1998
revogação tácita
quando há uma relação de incompatibilidade entre normas
repristinação
restauração da vigencia de uma lei revogada, pela revogação da lei que revogou a primeiro (não aplicavél no Brasil) art2§3 LINDB
Efeito repristinatório
dimensão no judiciario, corte suprema
controle concetrado de constitucionalidade
a delcaração de inconstitucionalidade de uma norma que revogou outra, trara de volta os efeitos da lei revogada
atenção a modulação de efeitos
Lei da ADI , ADC, CPC, CLT, LINDB
Ultratividade, produção de efeitos de uma lei ja revogada
situações consolidadas sob o regime jurídico da legislação anterior
proteção ao direito adquirido
ou quando o proprio legislador decide que deteminados assuntos serão ainda regidos por determinada lei , até um certo período