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PROCEDIMENTO TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA ANTECEDENTE, PROCEDIMENTO …
PROCEDIMENTO
TUTELA CAUTELAR DE
URGÊNCIA ANTECEDENTE
PETIÇÃO INICIAL
CITA O RÉU P/ QUE
EM 5 DIAS CONTESTE
DECISÃO
CONCEDE
AUTOR EM 30 DIAS P/
FORMULAR PEDIDO PRINCIPAL
SE NÃO FORMULAR,
CESSA EFICÁCIA DA MEDIDA
CESSA A EFICÁCIA DA MEDIDA
autor não formular pedido no prazo
nao for efetivada em 30 dias
improcedencia do pedido principal
extinção sem resolução do mérito
VEDADO A PARTE RENOVAR PEDIDO, SALVO SOB NOVO FUNDAMENTO
NÃO CONCEDE
PARTE PODE FORMULAR
PEDIDO PRINCIPAL
EXTINÇÃO DO PROCESSO
PRESCRIÇÃO
DECADÊNCIA
CABE RÉPLICA
PROCEDIMENTO
TUTELA DE URGÊNCIA
ANTECIPADA ANTECEDENTE
PETIÇÃO
INICIAL
DECISÃO
CONCEDE
AUTOR DEVE COMPLEMENTAR
EM 15 DIAS OU +
RÉU CITADO P/
AUDIÊNCIA
CONTESTAÇÃO
RÉU NAO RECORRE
ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS
DA MEDIDA
PROCESSO EXTINTO
NÃO FAZ COISA JULGADA
PODE SER REVISTO,
REFORMADO E INVALIDADO
2 ANOS da ciência da decisão que extinguiu o processo
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NÃO ADITA
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO
NÃO CONCEDE
EMENDA A INICIAL
5 DIAS
NÃO EMENDA
EXTINÇÃO SEM
RESOLUÇAÕ DO MÉRITO