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Cooperação Internacional - Coggle Diagram

- - - - ocorre quando o Brasil for o requerente da cooperação internacional
    - - se for um país
        estrangeiro solicitando auxílio direto ao Brasil,
      - Procedimento
        
        Recebimento do pedido pela autoridade central.
        
        faz o encaminhamento à Advocacia Geral da
        União (AGU).
        
        AGU vai proceder o requerimento da medida ao juízo competente.
    - - Auxílio direto administrativo
        
        atos que não necessitem de prestação jurisdicional
        
        a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento.
      - Auxílio direto judicial
        
        Art. 34. Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido
        de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.