Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
antinomias jurídicas - Coggle Diagram
antinomias jurídicas
classificação
-
-
quanto ao contéudo
própria
regulação de comportamento por modais deônticos diferentes (obrigatorio, facultativo, proibido)
imprópria
-
-
valorativa
exemplo: interrupção da prescrição na clt ocorre somente pelo ajuizamento da ação (art 11§3 CLT, Súmula 168); enquanto que no CC existem diversas outras hiport4eses de interrupção
por isso, a melhor interpretação desse dispositivo é que ele não afasta os casos previstos no CC
teleológica
contradição entre determinadas normas e os meios previstos na ordem juridicas ( meios ) para se alcançe certo resultado estabelecido na norma
-