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Lacunas - Coggle Diagram

- - - - é quando o legislador da alguns exemplos e cria uma abetura para encaixar outras situações
        
        exemplo art 2§1 CLT
    - - Exemplo: Art. 486 (fato do príncipe) ( a legislação nao fala do DF, dizendo menso do que deveria) tem artigo do Professor Leandro Fernandez sobre o fato do príncipe
    - - dispositivo espefico para um caso que será utilizado em outro
    - - quando é feito através de um conjunto de normas, não tem um dispositivo específico
  - - - na inexistência de regulamentação legal
    - - de acordo com a lei
    - - desuetudo
        (não admitido)
        
        revogação da lei pelo costume
  - - - julgamento com preocupação com a justiça naquela situação concreta, considerando os fins sociais da lei, O juiz sempre deve julgar com equidade
    - - julgar por equidade, o julgador define o caso a partir da sua própria percepção do que é justo, abertura muito preocupante, poderes muito amplos, por isso, é uma excepicionalidade (autorização do ordenamento jurídico)