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Fontes do Direito, Características da lei, Classificação da Lei, Conceito…
Fontes do Direito
Formais
Costumes
Analogia
Lei
Princípios Gerais do Direito
Não Formais
Doutrina
Jurisprudência
Características da lei
G
eneralidade
A
utorizamento
I
mperatividade
E
manação da autoridade competente
P
ermanência
Classificação da Lei
Cogente
Mandatárias
Impeditivas
Não Cogentes
Permissivas
Supletivas
Conceito de Lei
Amplo
Normas escritas ou costumeiras
Leis, decretos, regulamentos, etc...
Estrito
Somente a norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo
Fontes do Direito
Imediatas (diretas)
Lei
Costumes
Mediatas (indiretas)
Jurisprudência
Doutrina
(Imperatividade Relativa)
(Imperatividade Absoluta)