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PODER FAMILIAR - Coggle Diagram

- - - - Art. 55 do ECA
      - Art. 1.634 do CCB
      - Art. 205 da CF
      - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Art. 1º.
    - - Art. 5º do CCB
      - Art. 1.517 do CCB
      - Art. 1631 do CCB
    - - Art. 83, 84 E 85 do ECA
    - - Art. 1.634, IX do CCB
- - - - Total: priva o pai ou a mãe de todos os direitos inerentes ao poder familiar. Depende de determinação judicial para isto
      - Parcial
  - - - Não é taxativo
- - - - A sanção aplicável ao pai ou à mãe, quando presente situação de tamanha gravidade que coloque em risco permanente a segurança e a dignidade do filho.
    - - Art. 1.638 CCB
    - - Art. 153 do ECA
      - Havendo risco grave e imediato, poderá, depois de ouvido o Ministério Público, decretar-se de forma liminar a suspensão do poder familiar até o julgamento definitivo da causa
      - Legitimidade ativa
        
        MP ou quem tenha legitimo interesse (familiares)