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FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS FILHOS - Coggle Diagram
FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS FILHOS
Para filhos dentro da relação conjugal a lei estabelece ma presunção de paternidade, para os de fora cria-se critérios para o seu reconhecimento judicial ou volntários
Deduções que se tiram deum fato certo para um desconhecido
Para a lei presume-se que a maternidade é sempre certa e que o marido da mae é o pai de deus filhos
Não se fala da presunção da filiação, mas da fidelidade da esposa com o marido. A paternidade se torna certa
Presunção de paternidade é presumida (Art. 1597 do CCB)
Art. 1598 do CCB
o Inc. 3º - fecundação artificial: quando o ovulo e o semem pertencem ao casal.
o Inc. 4º - embriões ocidentários: aqueles não implantados ainda no útero materno.
o Inc. 5º - inseminação heteróloga: inseminação com material genético de terceira pessoa.
RECONHECIMENTO
Art. 26 do ECA
Reconhecimento voluntário
Reconhecimento ante a figura do matrimonio. Relação afetiva.
Art. 1.609 do CCB:A escritura pode ser lavrada de forma especifica para o reconhecimento ou realizada de forma clara e duvidas a acerca da filiação
Inc 3º: não há exigência de um testamento so para o reconhecimento do filho
Inc 4º: manifestação expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não seja objeto único.
Paragraf. Único: O reconhecimento pode ser feito antes do nascimento ou depois do óbito, proteção do falecido contra uma possível fraude.
Reconhecimento Judicial
É denominado como reconhecimento forçado da filiação. Se da por meio de ua ação investigatória
Não decorre da espontaneidade
Ação de investigação de paternidade
Legitimados Ativos
Filho
Ministério Público
Legitimados Passivos
Genitor
Herdeiros (em casos de morte do genitor)
Regras
Peça acusatória de pedido
Há a prova pericial que é fundamentação para se descobrir se a pessoa é mesmo o pai
Exame de DNA
Prova sanguinea
Na recusa do exame, é presumida a paernidade
Pedidos podem ser de forma cumulativa
Em caso de morte do genitor recai sobre o espólio
Ação negatória de paternidade
O genitor poderá impugnar a paternidade
Personalissímo
Consiste na busca para equiparação do direito do filhos aos direitos do suposto pai. O pai ou a criança podem propor a ação com o inuit de constituir ou desconstituir a paternidade.
Ação de impugnação de registro civil
Em hipóteses e erro, dolo, coação, dissimulação ou fraude no reconhecimento da paternidade, o pai pode propor ação anulatória de registro de nascimento ou ação negatória de paternidade.