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2 - Competência II - Coggle Diagram
2 - Competência II
FORO DE ELEIÇÃO
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só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
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§ 4º Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na
contestação, sob pena de preclusão.
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Foro de Sucessão
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Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:
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II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio
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