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Procedimento Comum - Ordinário e Sumário - Coggle Diagram
Procedimento Comum - Ordinário e Sumário
O procedimento será comum ou especial
• Ordinário:
Pena privativa de liberdade igual ou superior a quatro anos
Número de testemunhas 8
Prazo da realização da audiência de instrução e julgamento
60 dias
Diligências após instrução: previsão expressa
Há previsão legal da substituição das alegações finais orais por memoriais escritos
Comum
sumário
sanção máxima seja inferior a 4 (quatro) anos
Numero testemunhas de 5.
Prazo da realização audiência instrução e julgamento – 30 dias.
Diligencias após instrução – não há previsão
Não existe previsão expressa de
substituição das alegações finais orais por memoriais escritos.
sumaríssimo
ordinário
Procedimento ordinário
oferecimento da denúncia
• 2. recebimento da denúncia ou possibilidade de rejeição
• 3. citação
• 4. resposta escrita
• 5. possibilidade de absolvição sumária
• 6. audiência de instrução, debates e julgamento
oferecimento da denúncia
Oferecimento
A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
recebimento da denúncia ou possibilidade de rejeição
Recebimento:
– Fundamentação
– Recebimento ou rejeição parcial
quando a capitulação correta importar em alteração da competência
quando o erro na capitulação importar na supressão de algum beneficio, como a suspensão condicional do processo e a transação penal
Juízo de prelibação
análise de admissibilidade da denúncia
A denúncia ou queixa será rejeitada quando:
for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
• 3. citação
citação do acusado para responder à acusação
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
• 4. resposta escrita
Não apresentada a resposta no prazo legal
ou se o acusado, citado, não constituir defensor
o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
Súmula 523, STF No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
• 5. Absolvição sumária
o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando
verificar:
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
• II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
• III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
• IV - extinta a punibilidade do agente.
• 6. audiência de instrução, debates e julgamento
Princípios da celeridade, oralidade e imediatidade.
Foi prevista para ser um único momento
Quando for necessário, pode cindir a audiência una
O interrogatório do réu é o último ato da audiência
Oitiva das testemunhas
Cross examination
Direct examination
Diligências finais
Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer
Alegações finais
(preferencialmente orais, porém podem ser escritas com o prazo de cinco dias em caso de complexidade do caso)
(STJ) decidiu que as nulidades ocorridas durante a instrução do feito devem ser arguidas na fase de alegações finais.