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PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA
APLICADO AOS JUIZES E OFÍCIOS JUDICIAIS
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PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA
APLICADO AOS JUIZES E OFÍCIOS JUDICIAIS
Dispõe sobre rotinas de trabalho e da aplicabilidade dos dispositivos no ambito da 1º instância
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ELOGIOS: serão averbados nas pastas funcionais dos juizes feitos por:
- desembargadores
- autoridades públicas
- instituições públicas e privadas de reconhecida idoneidade
- juizes de direito (para os substitutos)
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DAS VARAS CRIMINAIS
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AS VARAS DEVERÃO ENCAMINHAR À CORREGEDORIA DA PCDF
- AS SENTENÇAS PENAIS COM TJ
- DECISÕES DECLINATORIAS DE COMPETENCIA E RETIFICACAO DE NOMES
COMUNICAR AO TRE AS CONDENAÇÕES COM TJ
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A SECRETARIA DA VARA AO EXPEDIR CARTA DE GUIA DEVERÁ ATUALIZAR OS SEGUINTES DADOS:
- nº procedimento que originou
- nome e qualificação
- pena e regime
- data do TJ
- demais informações
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ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
- REU PRESO --> intimado por oficial de justiça
- REU COM MONIT. ELETRONICA
- HABEAS CORPUS