PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA
APLICADO AOS JUIZES E OFÍCIOS JUDICIAIS
Dispõe sobre rotinas de trabalho e da aplicabilidade dos dispositivos no ambito da 1º instância
ATRIBUIÇÕES ADM DOS JUIZES
ORIENTAR OS SERVIÇOS DO JUÍZO
DISCRIMINAR, MEDIANTE PORTARIA,ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS, praticados pelo diretor da secretaria e seus servidores
SUBMETER À CORREGEDORIA AS PORTARIAS BAIXADAS, exceto aquelas em conformidade com os modelos por ela sugeridos
INDICAR POR MEIO ELETRONICO A NOMEAÇÃO DO DIRETOR E DESIGNAÇÃO DE SEU SUBSTITUTO
INDICAR POR MEIO ELETRONICO OS SERVIDORES PARA FUNCOES COMISSIONADAS (efetivos e em exercicio)
Nomeação: cargo comissionado
Designação: função comissionada
MANTER-SE INFORMADO
MANTER-SE ATUALIZADO
COMUNICAR MP, OAB, PGDF, DPDF A OCORRENCIA DE FALTAS OU FATOS PRATICADOS POR SEUS MEMBROS
MANTER FIRMAS REGISTRADAS E ATUALIZADAS EM TODOS OS CARTÓRIOS DE NOTAS DO DF
ELOGIOS: serão averbados nas pastas funcionais dos juizes feitos por:
- desembargadores
- autoridades públicas
- instituições públicas e privadas de reconhecida idoneidade
- juizes de direito (para os substitutos)
DAS VARAS CÍVEIS
DEVEM REGISTRAR
NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL
RETIFICAÇÃO NOMES E QUALIFICACOES
INCLUSAO, EXCLUSAO E BAIXA DE PARTES
OBS: baixa de tutela e curatela somente após levantamento das restrições
RECONVENÇÃO, INTERVENÇÃO 3, INCIDENTE DE DESCONS. DE PJ, CONVERSAO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EM EXECUÇÃO
MODIFICAÇÃO DA CLASSE UOU ASSUNTO DO PROCESSO
REMESSA DE PROCESSO A OUTRO JUIZO
CONDUÇÃO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
REGRA: Conciliador nomeado pelo 2 vice
EXCEÇÃO: Servidor lotado no juízo
DAS VARAS CRIMINAIS
AS VARAS DEVERÃO
REGISTRAR NO SISTEMA INFOR.
RECEB. DENUNCIA OU QUEIXA
RECEBIM. ADITAMENTO QUE IMPORTE:
- retificação nome
- inclusao ou exclusao de reu
- modificacao ou nova definicao ao crime
TRANSAÇÃO PENAL
SUSPENSAO PROCESSO
ABSOLVIÇÃO
DESCLASSIFICAÇÃO
IMPRONÚNCIA
CONDENAÇAÕ
EXTINÇAÕ PUNIBILIDADE
ARQUIVAMENTO
DESMEMBRAMENTO E
REMEMBRAMENTO DE PROCESSO
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
AS VARAS DEVERÃO CADASTRAR
AS OCORRÊNCIAS DESCRITAS NO SISTEMA NACONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAS
AS VARAS DEVERÃO ENCAMINHAR À CORREGEDORIA DA PCDF
- AS SENTENÇAS PENAIS COM TJ
- DECISÕES DECLINATORIAS DE COMPETENCIA E RETIFICACAO DE NOMES
COMUNICAR AO TRE AS CONDENAÇÕES COM TJ
DEVERÃO INSERIR NO
SISTEMA INFORMATIZADO
DO TRIBUNAL
INDICENCIA PENAL E DATA DO OF OU REC DA DENUNCIA
DATA DA SUSP DO PROCESSO
DATA DA CITAÇÃO, SENTENÇA, ACORDAO, TJ
ESPECIE DE RECURSO
PENA APLICADA
DISPOSITIVOS DA DECISOES, DAS SENTENÇAS E DOS ACORDAOS
INF. PRISOES, SOLTURA, PRISAO PROV.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
- REU PRESO --> intimado por oficial de justiça
- REU COM MONIT. ELETRONICA
- HABEAS CORPUS
A SECRETARIA DA VARA AO EXPEDIR CARTA DE GUIA DEVERÁ ATUALIZAR OS SEGUINTES DADOS:
- nº procedimento que originou
- nome e qualificação
- pena e regime
- data do TJ
- demais informações
DOS JUIZADOS ESPECIAIS