PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA
APLICADO AOS JUIZES E OFÍCIOS JUDICIAIS
Dispõe sobre rotinas de trabalho e da aplicabilidade dos dispositivos no ambito da 1º instância

ATRIBUIÇÕES ADM DOS JUIZES

ORIENTAR OS SERVIÇOS DO JUÍZO

DISCRIMINAR, MEDIANTE PORTARIA,ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS, praticados pelo diretor da secretaria e seus servidores

SUBMETER À CORREGEDORIA AS PORTARIAS BAIXADAS, exceto aquelas em conformidade com os modelos por ela sugeridos

INDICAR POR MEIO ELETRONICO A NOMEAÇÃO DO DIRETOR E DESIGNAÇÃO DE SEU SUBSTITUTO

INDICAR POR MEIO ELETRONICO OS SERVIDORES PARA FUNCOES COMISSIONADAS (efetivos e em exercicio)
Nomeação: cargo comissionado
Designação: função comissionada

MANTER-SE INFORMADO

MANTER-SE ATUALIZADO

COMUNICAR MP, OAB, PGDF, DPDF A OCORRENCIA DE FALTAS OU FATOS PRATICADOS POR SEUS MEMBROS

MANTER FIRMAS REGISTRADAS E ATUALIZADAS EM TODOS OS CARTÓRIOS DE NOTAS DO DF

ELOGIOS: serão averbados nas pastas funcionais dos juizes feitos por:

  • desembargadores
  • autoridades públicas
  • instituições públicas e privadas de reconhecida idoneidade
  • juizes de direito (para os substitutos)

DAS VARAS CÍVEIS

DEVEM REGISTRAR
NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL

RETIFICAÇÃO NOMES E QUALIFICACOES

INCLUSAO, EXCLUSAO E BAIXA DE PARTES
OBS: baixa de tutela e curatela somente após levantamento das restrições

RECONVENÇÃO, INTERVENÇÃO 3, INCIDENTE DE DESCONS. DE PJ, CONVERSAO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EM EXECUÇÃO

MODIFICAÇÃO DA CLASSE UOU ASSUNTO DO PROCESSO

REMESSA DE PROCESSO A OUTRO JUIZO

CONDUÇÃO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

REGRA: Conciliador nomeado pelo 2 vice
EXCEÇÃO: Servidor lotado no juízo

DAS VARAS CRIMINAIS

AS VARAS DEVERÃO
REGISTRAR NO SISTEMA INFOR.

RECEB. DENUNCIA OU QUEIXA

RECEBIM. ADITAMENTO QUE IMPORTE:

  • retificação nome
  • inclusao ou exclusao de reu
  • modificacao ou nova definicao ao crime

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPENSAO PROCESSO

ABSOLVIÇÃO

DESCLASSIFICAÇÃO

IMPRONÚNCIA

CONDENAÇAÕ

EXTINÇAÕ PUNIBILIDADE

ARQUIVAMENTO

DESMEMBRAMENTO E
REMEMBRAMENTO DE PROCESSO

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

AS VARAS DEVERÃO CADASTRAR
AS OCORRÊNCIAS DESCRITAS NO SISTEMA NACONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAS

AS VARAS DEVERÃO ENCAMINHAR À CORREGEDORIA DA PCDF

  • AS SENTENÇAS PENAIS COM TJ
  • DECISÕES DECLINATORIAS DE COMPETENCIA E RETIFICACAO DE NOMES
    COMUNICAR AO TRE AS CONDENAÇÕES COM TJ

DEVERÃO INSERIR NO
SISTEMA INFORMATIZADO
DO TRIBUNAL

INDICENCIA PENAL E DATA DO OF OU REC DA DENUNCIA

DATA DA SUSP DO PROCESSO

DATA DA CITAÇÃO, SENTENÇA, ACORDAO, TJ

ESPECIE DE RECURSO

PENA APLICADA

DISPOSITIVOS DA DECISOES, DAS SENTENÇAS E DOS ACORDAOS

INF. PRISOES, SOLTURA, PRISAO PROV.

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:

  • REU PRESO --> intimado por oficial de justiça
  • REU COM MONIT. ELETRONICA
  • HABEAS CORPUS

A SECRETARIA DA VARA AO EXPEDIR CARTA DE GUIA DEVERÁ ATUALIZAR OS SEGUINTES DADOS:

  • nº procedimento que originou
  • nome e qualificação
  • pena e regime
  • data do TJ
  • demais informações

DOS JUIZADOS ESPECIAIS