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3ª Classificação, art 41, 13ª, adicionl de 50%, TST é ´rgão de cúpula,…
3ª Classificação
Princípios
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em caso de colisão, o critério é a ponderação
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Regras
são objetivas
consequência: no conflito de regras, uma será válida e outra não
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regra geral, regra especial, regra excepecional
onde se aplica uma , não se aplica outra
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princípios e regras implicam um ao outro, sendo as regras dando conteúdo aos principios e os principios norteando as regras
art 41, 13ª, adicionl de 50%, TST é ´rgão de cúpula, córum de aprovação...
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