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PRINCÍPIOS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS
ESPECÍFICOS
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IRRENUNCIABILIDADE (Art. 9º, CLT) - direitos irrenunciaveis, mesmo com a ciencia do empregado
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PROTEÇÃO DA RELAÇÃO (Art. 7º, §1º) - garantem direitos do empregado (justa causa)
PROTEÇÃO AO SALARIO (Art. 7º, §6) - regulamenta o salario (minimo, diferente por categorias, Etc)
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GERAIS
DIGNIDADE (Art. 1º, §3º, CF) - liberdade, vida privada e direitos
GARANTIAS FUNDAMENTAIS (Art 5º, §5º, CF) - vida privada, honra e imagem
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SEGURANÇA JURÍDICA (Art 5º, XXXVI, CF) - prescrição, decadencia, ato juridico perfeito, coisa julgada
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FUNÇÃO SOCIAL - contratos tem função (salario, jornada, etc)
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