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Poder Constituinte - Coggle Diagram

- - - - monarca, ditador, etc
    - - somente o povo
  - - - Exclusiva, Não Exclusiva, Soberana e Não Soberana
- - - - art. 60 CF
  - - - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio
      - situações que impedem promulgação de emendas
    - - procedimentos necessários para que uma emenda seja criada
        
        art. 60, I, II, III, §§ 2º, 3, 5º
    - - Cláusulas Pétreas
        
        Implícitas
        
        normas concernentes ao titular do poder constituinte (soberania popular)
        
        republicanismo e federalismo
        
        plesbiscito de 1993
        
        Explícitas
        
        Forma Federativa de Estado
        
        Separação de Poderes
        
        Voto direto, secreto, universal e periódico
        
        Direitos e garantias individuais
        
        art 5º, art 68, art 196, art 225
      - preserva a identidade básica da CF
  - - - tratados como infraconstitucionais
        
        não afrontam a supremacia da CF
  - - - 6 emendas aprovadas: mudança de tempo do mandato presidencial
  - - - normas incompatíveis revogadas
      - normas compatíveis ganham caráter de lei ordinária
    - - ato, no nascimento, era constitucional, mas após mudanças, se torna inconstitucional
      - quórum especial
      - coloca leis anteriores à CF atual como inconstitucionais
        
        questão de anacronismo