Tratados e Convenções Internacionais
livro: conevenções oit, Edson Beas Rodrigues JR, LTR,( lei seca), pode levar na segunda fase, ou discursiva
diferença entre convenções e tratados e recomendações e declaração
declaração e recomendaçõe nao são consideados como fontes
Tratados
obrigatório, normativo, e programático, dois ou mais Estados ou ente internacional
fechado
não permitem adesão de outros sujeitos
aberto
permite a desão de outros Estados ou entes
Tratados contratos
tratam de assuntos concretos
Tratados leis
normas de conduta gerias e abstratas
convenções
é uma espécie de Tratado
obrigatório, normativo, e programático
adesão voluntária dos menbros, pode ser subscrito apenas por Estados ou tmb por entidade interncional
bilateralidade, subscrição de representantes Estatais, concessão de vantagens recíprocas, falta de regulamentação posterior, ratificados sem ressalvas. ( caracteristicas exclusivas dos Tratados)
não geram obrigações
Natureza Jurídica
mais recente: decreto 10.932, jan 2022.( emenda constitucional); decreto legislativo 186/ 2008, Decreto nº 9522 de 2018, acesso a pessoas com deficiência e agora o recente Decreto 10.932/10.01.22, que promulga convenção interamericana contra o racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância)
são normas internas da OIT, os paises mebros podem seguir ou não
se versar sobre direitos humanos e com aprovaçãos nas duas casas em dois turnos por 3/5 dos votoso passa a ter natureza de emenda constitucional
em regra os tratados e convenções tem natureza de Lei ordinária
Os que tratam de direitos humanos tem natreza supra legal
fonte heterônoma