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Tratados e Convenções Internacionais - Coggle Diagram
Tratados e Convenções Internacionais
livro: conevenções oit, Edson Beas Rodrigues JR, LTR,( lei seca), pode levar na segunda fase, ou discursiva
diferença entre convenções e tratados e recomendações e declaração
declaração e recomendaçõe nao são consideados como fontes
não geram obrigações
são normas internas da OIT, os paises mebros podem seguir ou não
Tratados
obrigatório, normativo, e programático, dois ou mais Estados ou ente internacional
fechado
não permitem adesão de outros sujeitos
aberto
permite a desão de outros Estados ou entes
Tratados contratos
tratam de assuntos concretos
Tratados leis
normas de conduta gerias e abstratas
bilateralidade, subscrição de representantes Estatais, concessão de vantagens recíprocas, falta de regulamentação posterior, ratificados sem ressalvas. (
caracteristicas exclusivas dos Tratados)
convenções
é uma espécie de Tratado
obrigatório, normativo, e programático
adesão voluntária dos menbros, pode ser subscrito apenas por Estados ou tmb por entidade interncional
Natureza Jurídica
se versar sobre
direitos humanos
e com aprovaçãos nas duas casas em dois turnos por 3/5 dos votoso passa a ter natureza de emenda constitucional
em regra os tratados e convenções tem natureza de Lei ordinária
Os que tratam de direitos humanos tem natreza supra legal
mais recente:
decreto 10.932, jan 2022
.( emenda constitucional); decreto legislativo 186/ 2008, Decreto nº 9522 de 2018, acesso a pessoas com deficiência e agora o recente Decreto 10.932/10.01.22, que promulga convenção interamericana contra o racismo, à discriminação racial e formas correlatas de intolerância)
fonte heterônoma