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FONTES, Link Title - Coggle Diagram
FONTES
TIPOS
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Formais - regras prontas e acabadas (Leis, CF)
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Estatal - proviniente do Estado (CF, Leis)
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FONTES ESPECÍFICAS
SENTENÇA NORMATIVA - decisões do TST dos Dissidios Coletivos (erga onmes - Art.114, caput e §2º)
CCT (Art. 611, CLT) - pacto entre sindicatos para condições de trabalhado para a categoria (patronal e trabalhadores)
ACT (Art. 611, CLT) - pactos entre sindicato da categoria e empresa, para condições de trabalho
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DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS (Art. 8º, CLT) - determinações inseridas no contrato; livre estipulações
USOS E COSTUMES (Art. 8º, CLT) - quando não se tem lei determinada - baseia-se nos usos e costumes de outros processos
NORMA DE ORDEM PÚBLICA
ABSOLUTA - nao permite flexibilização; interesse publico (salários, ferias, repouso)
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DISPOSITIVAS - aquelas em que o Estado tem interesse em tutelar (direitos do empregado) - pode haver autonomia das partes
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NORMAS INTERNACIONAIS
norma institucional composta por diversos países que regulamenta questões trabalhistas - compromisso dos países na busca de direitos sociais
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