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Direito do Trabalho, Primeiro prevalece a lei trabalhista depois as leis…

- - - - Estado Liberal não interventivo nas relações privadas (mercado e oferta)
        
        Principio da liberdade de contratação
    - - Código Napoleão 1804 - Autonomia da vontade - Superioridade jurídica pela inferioridade econômica
        
        Dirigismo contratual
    - - Utilização de mão de obra assalariada
        
        Meios de produção
    - - Criação da Grande industria/ Ação social Proletariado
        
        Agitação dos trabalhadores em melhores condições de trabalho
  - - - Abolição das corporações de oficio
  - - - Integração Direito do Trabalho no Poder Judiciário
- - - - Condições de trabalho degradantes
      - Jornadas intensas de trabalho
      - Evitamento dos salários
  - - - Alcançar os anseios de justiça social
      - Nivelar os custos de produção entre os países industrializados
  - - - Proteção do trabalhador através de leis de proteção social Trabalhistas e Previdenciárias (cláusulas pétreas)
- - - - Inalterabilidade Contratual Lesiva
        
        Ainda que com consentimento do trabalhador, a alteração contratual infringente dos seus direitos, deve ser considerada nula de pleno direito.
      - Primazia da Realidade
        
        Art. 9º CLT: nulos atos com intenção de fraudar. Ex. Sócio com 0,0000001% exercendo função de contador da empresa.
      - Conteúdo Mínimo
        
        Impossibilidade de renúncia de direitos
        
        Direito mínimo aplicado de forma imperativa
  - - - Aplicação da norma mais favorável
    - - Não retrocesso, regras mínimas contrato individual claúsulas pétras
  - - - Pode renunciar a consequência econômica não o Direito de ter direito.
- - - - Deve ser pessoa física, executado pessoalmente. E ninguém entra no contrato de ninguém
    - - Deve ser contínuo, permanente, mas não necessita ser todos os dias. Ex. prof. qui e sex; empregada domestica + que 3x semana
    - - Dever de retribuição (salário) para ser considerado empregado.
    - - Poder-jurídico
        
        Determina o modo da realização do serviço, empregado deve obedecer ao empregador
    - - Todos os riscos do negócio são pertencentes ao empregador
  - - - Art. 442-B da CLT
        
        Estágio: ato educacional
        
        Transportador autônomo de carga
        
        Salão cabeleireiro: parceria
        
        CC: liberdade/ regra residual
        
        Parassubordinação: Representante comercial
  - - - Prestação de serviço eventual
      - Não é sob a dependência de salário
      - A pessoa que presta aquele serviço pode ser substituída
- - - - Autônomas
        
        Afetadas diretamente por questões socioeconômicas
        
        Acordos Coletivos
        
        Convenções Coletivas
      - Heterônimas
        
        Tem a criação e coercibilidade asseguradas por agentes externos
        
        CF
        
        Leis
        
        Súmulas
        
        Decretos
        
        Portarias
        
        Acordos Internacionais
        
        Sentenças normativas
      - Outras Fontes
        
        Jurisprudência
        
        Princípios
- - - - Gerando
        
        Estabilidade
        
        Cláusulas Pétreas
        
        Não permite retrocesso
        
        Conteúdo mínimo condições de trabalho