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DIREITOS HUMANOS - Coggle Diagram
DIREITOS HUMANOS
CARACTERÍSTICAS:
Internacionalidade;
Interdependência;
Imprescritibilidade;
Indivisibilidade;
Inalienabilidade;
Historicidade;
Irrenunciabilidade;
Universalidade;
Vedação ao retrocesso;
Concorrência;
Efetividade;
Limitabilidade ou relatividade;
Inviolabilidade;
Complementariedade;
Aplicabilidade imediata;
Constitucionalização.
Declaração Universal dos direitos humanos.
Tem natureza jurídica - Força cogente.
Criado após da Assembleia Geral da ONU em 1948.
''Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade da justiça e da da paz no mundo."
Nível Internacional.
Resultado de lutas e resistências.
Direitos fundamentais: Nível Nacional.
Preocupação jurídica com a raça humana.