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Art 472 a Art. 480 - Coggle Diagram

- - - - Na mesma diretriz, pondera MARIA HELENA DINIZ que "o art. 472 só se aplica ao caso de distrato de contratos cuja forma é prescrita em lei, por ser de sua substância. Dessa maneira, se o negócio não depende de forma solene, mas as partes a ela recorreram porque assim o quiseram, poderá ser distratado por qualquer outro meio, como, p. ex., por instrumento particular"
- - - - Entretanto, algumas espécies de contratos, em determinadas situações, admitem a resilição unilateral, principalmente os de execução estendida no tempo (Art. 473, caput, do CC: "A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte").
- - - - Para que ambas as opções sejam eficazmente consideradas, o instrumento contratual não poderá se descurar de previsões que deixem à disposição das partes alternativas em situações de violação do contrato, quer para executá-lo quer para resolvê-lo.