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LICITAÇÃO - Coggle Diagram
LICITAÇÃO
Procedimentos/Fases
1. Preparatória
Exposição de motivos, definição do objeto, adequação orçamentaria (pode sigilo), modalidade e tipo de licitação, elaboração do termo de referencia
Bens de qualidade comum, vedado artigos de luxo, salvo se em regulamento.
Estudo interno preliminar, exposição de motivos, detalhamento do objeto pretendido e exposição de motivos
Delcaração de adequação orcamentara: despesa deve estar no orçamento. Sigilo para licitantes mas não para orgão de controle.
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4. Julgamento
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Julgamento feito de acordo com o tipo, podendo ser estabelecido no edital uma preferencia.
Preferencia: bens manufaturado ou serviços nacionais; inovação tecnológicas no país (até 20%); bens reciclados ou biodegradáveis (até 10%); mais caro desde que em edital podendo ser até 20% se for inovação tecnologica criada no país.
5. Habilitação
Prazo recursal de 3 dias úteis, em ambas as fases. Pode recorrer do julgamento ou da habilitação.
o interesse recursal deve ser manifestado no momento do ato, ou seja, se recorrer do julgamento deve manisfetar interesse no momento do ato, mesmo que o recurso seja apresentado so na fase dos recursos.
6. Recursos
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intenção de recorrer deve ser imediata, na fase de julgamento. Recurso retido
Se em 3 dias não reforma, enviada a autoridade superior
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Recusos Na Lei 8666/96: recursos, representação e pedido de reconsideração(cabe na 14133/21)
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