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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - Coggle Diagram

- - - - Comissões de Constituição e Justiça (CCJ)
        
        avaliar se o projeto de lei é ou não inconstitucional
        
        Inconstitucionalidade = rejeita e ocorre o arquivamento do projeto
        
        Cabe recurso ao plenário = 1/10 Sen. ou Dep.
        
        Constitucional = aprova
    - - VETO (art.66 § 1º)
        
        Projeto de lei inconstitucional = veto jurídico
        
        contrário ao interesse público = veto politico
    - - Judiciário
        
        PEC contrária a cláusula pétrea (art. 60, § 4º)
        
        Mandado de Segurança (MS) impetrado por parlamentar federal (parte legítima - STF)
        
        controle preventivo
      - garantia de um procedimento em total conformidade com a Constituição
- - - - DIFUSO
        
        Competência = qualquer juiz ou tribunal (todos os órgãos do judiciário) deve recusar aplicação de leis inconst.
        
        Realizado POR VIA INCIDENTAL
        
        QUESTÃO PRÉVIA/ PREJUDICIAL
        
        apreciação do judiciário ao caso concreto
        
        OBJETO DA CAUSA DO PEDIDO = reconhecimento do direito que é afetado pela inconst./ const.(questionamento) da norma
        
        proteção do direito subjetivo (direito próprio que cada um tem para vencer o processo - autor x réu)
        
        Norma inconstitucional = improcedente; indefere o pedido
        
        Norma constitucional = procede; defere o pedido
        
        antecedente lógico ao julgamento/ a decisão
        
        precisa ser resolvido para que haja a resolução do conflito
        
        origem norte - americana = Caso Marbury X Madison (BR = após a proclamação da república por meio de decreto e dps CF/88)
        
        Legitimidade para suscitar pedido = qualquer pessoa (autor, réu, terceiro interessado, MP (custos legis/parte), juiz (de oficio) pode alegar; observar inconst.
        
        não se sujeita a prescrição/ decadência - a parte pode alegar a inconst. a qualquer tempo
        
        Onde suscitar? - qualquer processo/ demanda (conflito de interesses/ pretensão resistida / ato concreto)
        
        Eficácia da decisão = (INTER PARTES - autor x réu)
        
        Exceção = ART. 52, X
        
        Demanda - STF (declara a inconst.) - Senado (inter partes - erga omnes)
        
        decisão do Senado é discricionária (sen. decidem por maioria absoluta)
        
        Teoria da abstrativização
        
        mutação constitucional = sentido da CF é alterado
        
        GM - a própria decisão do STF tem efeito erga omnes, assim, cabe ao Senado apenas a publicidade da decisão
        
        ART. 97 = CLAÚSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO
        
        Órgãos fracionários (Câmara, Seção, Turma) = órgão colegiado ; não tem dependência para declarar a inconst
        
        é o mecanismo exigido para que os membros do tribunal possam exercer o controle de const.
        
        Norma constitucional que diz que apenas a maioria absoluta (nº de membros) do Órgão Especial ou Tribunal podem declarar a inconst. das normas
        
        13 desembargadores
      - CONCENTRADO
      - Exceção = art. 49, V
- - - - HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS
        
        CF/88 = norma superior (norteia todo o ordenamento jurídico)
        
        Complementada por:
        
        Normas primárias - art. 59
        
        Normas secundárias (regulamentares) - art. 84, IV