INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITOS HUMANOS

FUNDAMENTOS

Teoria POSITIVISTA

Teoria MORALISTA (DE PERELMAN)

Teoria JUSNATURALISTA (PRINCIPAL)

CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

INERÊNCIA

TRANSNACIONALIDADE

UNIVERSALIDADE

HISTORICIDADE E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO

INDISPONIBILIDADE, INALIENABILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE

IMPRESCRITIBILIDADE

INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE

PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL

CARÁTER NÃO EXAUSTIVO DA LISTA DE FATORES DE DISCRIMINAÇÃO

FONTES

FONTES FORMAIS

FONTES MATERIAIS

São os fatos sociais e ideias políticas

São iguais às fontes do DIP (tratados, costumes, jurisprudência, doutrina, resoluções, soft law, etc.)

ESTRUTURA DOS DIREITOS HUMANOS

DIREITO-PRETENSÃO (DEVER)

DIREITO-LIBERDADE (AUSÊNCIA DE DIREITO)

DIREITO-PODER (SUJEIÇÃO)

DIREITO IMUNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

PRIMEIRA GERAÇÃO

SEGUNDA GERAÇÃO

TERCEIRA GERAÇÃO

Direitos civis e políticos, ou direitos de liberdade

Refere-se aos direitos econômicos, sociais e culturais

São os “direitos de fraternidade”, de caráter difuso, que não se distinguem especificamente a um indivíduo ou a um grupo social, mas ao próprio gênero humano como um todo

QUARTA GERAÇÃO

período da globalização na área política e à formação de um mundo marcado por fronteiras nacionais mais permeáveis, incluindo o direito à informação, à democracia e ao pluralismo

QUINTA GERAÇÃO

preocupada com a PAZ MUNDIAL

A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Parâmetros/critérios para a interpretação dos direitos humanos

máxima efetividade

interpretação pro homine

A resolução de conflitos entre direitos humanos

Teoria interna

Teoria externa

Por essa teoria, os conflitos são superados pela determinação do verdadeiro conteúdo dos direitos envolvidos. Trata-se de fórmula de superação dos conflitos aparentes entre direitos humanos, mediante o uso da interpretação sistemática e finalística, que determinaria o verdadeiro conteúdo dos direitos envolvidos e a adequação desse conteúdo situação fática analisada

Adota a separação entre o conteúdo do direito e limites que lhe são impostos do exterior, oriundos de outros direitos. Tem como objetivo a superação dos conflitos de direitos dividindo o processo de interpretação dos direitos humanos em colisão em dois momentos.

Espécies de restrições aos direitos humanos

Restrição em sentido amplo

Restrição em sentido estrito

Restrição ou reserva legal simples

Restrição ou reserva legal qualificada