INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITOS HUMANOS
FUNDAMENTOS
Teoria POSITIVISTA
Teoria MORALISTA (DE PERELMAN)
Teoria JUSNATURALISTA (PRINCIPAL)
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS
INERÊNCIA
TRANSNACIONALIDADE
UNIVERSALIDADE
HISTORICIDADE E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO
INDISPONIBILIDADE, INALIENABILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE
IMPRESCRITIBILIDADE
INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE
PRIMAZIA DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
CARÁTER NÃO EXAUSTIVO DA LISTA DE FATORES DE DISCRIMINAÇÃO
FONTES
FONTES FORMAIS
FONTES MATERIAIS
São os fatos sociais e ideias políticas
São iguais às fontes do DIP (tratados, costumes, jurisprudência, doutrina, resoluções, soft law, etc.)
ESTRUTURA DOS DIREITOS HUMANOS
DIREITO-PRETENSÃO (DEVER)
DIREITO-LIBERDADE (AUSÊNCIA DE DIREITO)
DIREITO-PODER (SUJEIÇÃO)
DIREITO IMUNIDADE
CLASSIFICAÇÃO
PRIMEIRA GERAÇÃO
SEGUNDA GERAÇÃO
TERCEIRA GERAÇÃO
Direitos civis e políticos, ou direitos de liberdade
Refere-se aos direitos econômicos, sociais e culturais
São os “direitos de fraternidade”, de caráter difuso, que não se distinguem especificamente a um indivíduo ou a um grupo social, mas ao próprio gênero humano como um todo
QUARTA GERAÇÃO
período da globalização na área política e à formação de um mundo marcado por fronteiras nacionais mais permeáveis, incluindo o direito à informação, à democracia e ao pluralismo
QUINTA GERAÇÃO
preocupada com a PAZ MUNDIAL
A INTERPRETAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Parâmetros/critérios para a interpretação dos direitos humanos
máxima efetividade
interpretação pro homine
A resolução de conflitos entre direitos humanos
Teoria interna
Teoria externa
Por essa teoria, os conflitos são superados pela determinação do verdadeiro conteúdo dos direitos envolvidos. Trata-se de fórmula de superação dos conflitos aparentes entre direitos humanos, mediante o uso da interpretação sistemática e finalística, que determinaria o verdadeiro conteúdo dos direitos envolvidos e a adequação desse conteúdo situação fática analisada
Adota a separação entre o conteúdo do direito e limites que lhe são impostos do exterior, oriundos de outros direitos. Tem como objetivo a superação dos conflitos de direitos dividindo o processo de interpretação dos direitos humanos em colisão em dois momentos.
Espécies de restrições aos direitos humanos
Restrição em sentido amplo
Restrição em sentido estrito
Restrição ou reserva legal simples
Restrição ou reserva legal qualificada