Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITOS HUMANOS - ENFAM 2022, MORALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS - Coggle…
DIREITOS HUMANOS - ENFAM 2022
Rodrigo Mudrovitschi
Apenas Roberto Augusto Caldas e Cançado Trindade foram juízes do CIDH
Resolução 364
CNJ otimiza informações sobre processos brasileiros na CIDH, acompanhar a implementação interna das decisões da CIDH
Embora sejamos a maior nação submetida ao CIDH, a imensa maioria da população brasileira desconhece o SIDH
discussão do art. 5º, § 3º, diante do costume internacional do art. 27 da Convenção de Viena que veda utilização de norma interna para aplicação do direito internacional, máxima diante do art. 2º do CIDH que manda se adaptar a legislação interna às obrigações internacionais.
A revisitação sobre a hierarquia dos tratados é crucial para uma nova cultura internacional, sem mácula à soberania e ao estabelecimento de quarta instância
STF HC 171.118 - aplicação do 8.4 do CIDH e de jurisprudência da CIDH
o entendimento de que somente se deve aplicar as decisões do CIDH quando o Estado for parte não é jurídico
perigo do neoconvencionalismo? Ao tratar do controle de convencionalidade não pode haver o esquecimento da harmonização entre jurisdição e democracia, com equilíbrio no exercício do controle e cuidado no manuseio dos princípios convencionais (ativismo e pluriprincipiologia). Por exemplo, cuidado na interpretação do art. 26.
MORALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
Protegendo direitos humanos constitucionamente entrincheirados: que papel a Suprema Corte deve desempenhar?
Protegendo direitos humanos constitucionamente entrincheirados: que papel a Suprema Corte deve desempenhar? In TAVARES, André Ramos (coord.). Justiça Constitucional: Pressupostos Teóricos e análises concretas. Belo Horizonte: Fórum, 2007,
inerente a todos os seres humanos, por serem humanos
Afirmar que todo ser humano tem "inerente" dignidade significa dizer que a dignidade fundamental que todo ser humano possui, ele (ou ela) possui não como membro de um ou outro grupo (...), não como um homem ou uma mulher, não como alguém que fez ou alcançou algo (p. 86)
"ver os grandes eventos (...) por baixo, pela perspectiva dos proscritos, dos suspeitos, dos mal tratados, dos impotentes, dos oprimidos, dos ultrajados - em síntese, pela perspectiva dos que sofrem" Dietrich Bonhoeffer, p. 88
Se vemos o grave sofrimento que a dor está causando, e nada fazemos, então nós mesmos somos os opressores Primo Levi p. 88
falta de humanidade do homem para o homem não é apenas perpetrada pela inação viciadora corrosivas daqueles que são maus. É também perpetrada pela inação viciadora daqueles que são bons. Martin Luther King Jr. Nicholas D. Kristof. The American Witness. New York Times. 2 mar. 2005
entrincheiramento significa impor dificuldade de emendar ou revogar. EUA 2/3 de iniciativa e 3/4 de aprovação dos Estados