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Estatuto Servidor Federal Lei 8.112/90 - Coggle Diagram
Estatuto Servidor Federal
Lei 8.112/90
PROVIMENTO DE CARGO 8
FORMAS: APROVEITE A PROMOÇÃO E NOMEIA OS 4 Rs
PROMOÇÃO
NOMEAÇÃO 9
APROVEITAMENTO
READAPTAÇÃO
REVERSÃO
REINTEGRAÇÃO
RECONDUÇÃO
VACANCIA
PADREPF
DEMISSÃO
EXONERAÇÃO
READAPTAÇÃO
POSSE
APOSENTADORIA
FALECIMENTO
PROMOÇÃO
INSTITUTOS
ESTABILIDADE 20 a 22
prerrogativa
não no cargo, no serviço publico sim
REQUISITOS
cargo efetivo (permanente)
mais de 3 anos e 1 dia efetivo a contar do exercício
estágio probatório
assiduidade
disciplina
capacidade de iniciativa
produtividade
responsabilidade
HIPOSTESE DE PERDA DO CARGO
sentença judicial - demissão
PAD - demissão
insuficiência de desempenho - exoneração
redução de gastos - exoneração
REMOÇÃO 36
No mesmo quadro de pessoal, mudando ou não de sede
de ofício
a pedido
a pedido (independente do interesse da adm pub)
remoção de ofício de cônjuge servidor
saúde
processo seletivo para vaga
DIREITOS E VANTEGENS
SISTEMAS REMUNERATORIOS
PROVENTOS - aposentados
SALARIO - CLT
SUBSIDIO -
parcela única, sem acréscimo exceto indenizações
MESMOS direitos trabalhista / servidor
alta cúpula
VENCIMENTO + VANTAGENS PESSOAIS PERMANENTES = REMUNERAÇÃO
VANTAGEM PECUNIÁRIA 49
adicionais/situação excepcional(em cima do vencimento)
(atividade noturna)
INSALUBRE
N ACUMULATIVO
COM PERIGOSO
PERIGOSO
PENOSO
SERVIÇOS ART 68
SERVIÇO
EXTRAORDINARIO
MÁXIMO 2 HORas
50%
trabalho noturno - 22 / 5 h (52:30) adicional 25%
férias 1/3 remuneração
indenizações/ressarcimento - não incorpora ao vencimento (TRANSITÓRIAS)
diária e passagens 53
deslocamento eventual e transitório
meia diária - sem pernoite ou com ajuda da união
sem diária: sem pernoite na mesma região ou atribuição de deslocamento permanente
devolver em até 5 dias as diárias caso não use
ajuda de custo 58
remoção de oficio para outra sede
valor não ultrapassa 3x a remuneração
em caso de falecimento ate 1 ano direito familiar de nova ajuda
transporte 60
custos com veiculo particular, praticar atividades de serviço publico
auxílio moradia 60a
hospedagem - cargos de comissão - 1 mes após
requisitos 2006
imóvel funcional n disponível
o cônjuge não ocupe o imóvel funcional
o cônjuge não possua imóvel no local
companheiro já com auxilio moradia
cargo em comissão níveis 4.5.6
local não pertencer a mesma sede
não ter morado no município nos últimos 12 meses
não por alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo
licença, concessão, afastamento (não pecuniário)
vinculado (deverá)
licenças 81 -
DISCRICIONÁRIO
licença para capacitação 87
após 5 anos, efetivo exercício, ate 3 meses para capacitação (remunerado)
licença assuntos particulares 91
até 4 anos
sem remuneração
estável
concessão 97
nojo ou núpcias(8), alistamento(2) ou doação de sangue(1)
TETO SALARIAL
Federal - Ministro STF
Estadual - Governador
Subsidio dos deputados x administrativos do legislativo
Subsidio dos desembargadores x judiciário
Munícipio - Prefeito
Parcelas de indenizações e gratificações podem ultrapassar
GRATIFICAÇÕES
pODEM SER INCORPORADAS AO VENCIMENTO
76 A pOR ENCARGO POR CURSO E CONCURSO (MAIOR/HORAS DO AUDITOR FISCAL) 120 HORAS+120HORAS
INSTRUTOR DE CURSO DE FORMAÇÃO 2.2%
BANCA 2.2%
FISCAL DE PROVA 1.2%
LOGÍSTICA 1.2%
FUNÇÃO
"ad WTUM" LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
DIREÇÃO
CHEFIA
ASSESSORAMENTO
DE CONFIANÇA/CARGO
100% SERVIDORES EFETIVOS
CARREIRA
ISOLADO
EM COMISSÃO ART 62
% MÍNIMO DE SERVIDORES EFETIVOS
DE CARREIRAS - DAS 1,2,3(70%)
4((50%) 5,6 (LIVRE)
NATALINA ART 63
14º - 1 SALARIO INTEGRAL
REGIME DISCIPLINAR
RESPONSABILIDADES DO SERVIDOR
ESFERA PENAL (CRIME)FINA: FATO INEXISTENTE E NEGATIVA DA AUTORIA (SERA ABSOLVIDO NA CIVIL E ADM) ESCETO FALTA DE PROVAS
ESFERA CIVIL (INDENIZAÇÃO AO ERARIO)
ESFERA ADM (OMISSÃO OU COMISSÃO)
DEVERES 116
PROIBIÇÕES 117
PENALIDADES ADM 127
ADVERTENCIA 123
POR ESRITO
PPA - 180 DIAS
PPS - 3 ANOS
SUSPENSÃO 130
ATE 90 DIAS
SEM REMUNERAÇÃO
PPA - 2 ANOS
PPS - 5 ANOS
PODE SER SUBSTITUIDA POR MULTA 50% DO SALARIO 130/131
DEMISSÃO 132
ABANDONO DE CARGO (MAIS DE 30 DIAS)
CRIME C ADM
IMPROBIDADE
INASSIDUIDADE (12 MESES)
AGRESSÃO FISICA
INSUBORDINAÇÃO LEGAL
PPA - 5 ANOS
PPS - N TEM
ADM PRIVADO SIMULTANEAMENTE (DEMISSÃO) 117
ACIONISTA/CONSELHOS PODE, OU EM AFASTADO
CASSAÇÃO
PPA - 5 ANOS
PPS - N TEM
APOSENTADORIA
ANTES/DEMISSÃO
DISPENSA REMUNERADA
ANTES OU
DEPOIS/DEMISSÃO
DESTITUIÇÃO 135/136
PPA - 5 ANOS
PPS - N TEM
CARGO EM COMISSÃO
FUNÇÃO COMISSIONADA
EFETIVO (DEMISSÃO)
NÃO EFETIVO (SUSPENSÃO)
PAD - Procedimento
administrativo disciplinar
( gênero)
Obs1 ART 5 CF
Principio do devido processo legal
Principio da ampla defesa (previa, técnica, recurso)
Principio do contraditório (prova)
Ob2>
Principio da verdade sabida (n recepcionado CF)
Obs3>
art 133 e 140 (8.112) Rito sumário (PD):
30 + 15 dias (abandono de cargo (faltar + de 30 dias), assiduidade, acumulação ilegal de cargos
especies
Sindicância 145
advertência
suspensão até 30 dias
Duração: até 30 dias + 30 dias
Consequência:
punição
2.arquivamento
3.conversão em PD
PD - Processo disciplinar 148
qualquer infração adm
fases
instauração (141) - Portaria
Portaria
fundamentos de fato e direitos
comissão processante (3 servidores estáveis)
presidente mesmo nível ou superior
julgamento
nova comissão
( mesma autoridade q determinou o PAD)
20 dias para julgar
inquérito
instrução
testemunhas
acusado
indiciação
defesa (escrito)
prazo
1 acusado - 10 dias
2 ou mais - 20 dias
LINS - comunicação edital
ultima localidade
diário oficial
relatório
60 + 60 dias