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MEDIDAS CAUTELARES, 20/04/22 - Coggle Diagram
MEDIDAS CAUTELARES
MEDIDAS CAUTELARES
CONDUÇÃO COERCITIVA
N EXISTE N CPP :no_entry:
PODER GERAL DE CAUTELA
:red_cross:NÃO CABE P/ INTERROGATÓRIO
NECESSIDADE
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
INVESTIGAÇÃO E INSTRUÇÃO
REITERAÇÃO
ADEQUAÇÃO
GRAVIDADE DO CRIME
CIRCUNSTANCIAS DO FATO
CONDIÇÕES DA PESSOA
SE SUBMETEM
A RESERVA DE JURIDIÇÃO
SÓ JUIZ APLICA
PODEM CUMULAR/ N
:star:PRINCÍPIOS
JURISDICIONALIDADE
VEDAÇÃO DA PRISÃO AUTOMÁTICA
PROPORCIONALIDADE
PRESUNÇÃO DE N CULPABILIDADE
CARACTERÍSTICAS
PREVENTIVIDADE
INSTRUMENTATIVIDADE
ACESSORIEDADE
PROVISORIA, REVOGÁVEL
SUMARIEDADE
PREFERENCIA P/ CONTRADITÓRIO
SALVO URGÊNCIA
PRAZO DE 5 DIAS P/ CONTRADITÓRIO
JUIZ PODE DE OFICIO
CANCELAR MEDIDAS
:red_cross:MAS N PODE
ACREESCENTAR/ MUDAR
20/04/22
