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ALIMENTOS - Coggle Diagram

- - - -  Arts 1 566 IV, 1 568 e 1 724 CCB/ 2002
      - Art. 22 ECA
      -  Art 229 CRFB/ 88
      - Presunção de necessidade do filho
      - Advém da autoridade parental: denominado de pátrio poder, autoridade parental atualmente
      - Ônus da prova recai sobre o alimentante provar que o filho não precisa do dinheiro
    - - Art 1 694 CCB/ 2002
      - Deve ser demonstrada a necessidade de receber a pensão
      - Estende se às conjugalidades
      - Inversão do ônus da prova
      - Incide em hipóteses de parentes maiores
  - - - Decorrem de uma liberalidade do alimentante
    - - Decorrem da prática de um ato ilícito, sendo destinados àqueles que recebiam assistência da vítima
    - - Art 1 694 CCB/ 2002 Decorrem de uma relação de parentesco ou da dissolução de união afetiva. Parentes, cônjuge ou companheiros.
  - - - Art 1 694 § 2 º, CCB/ 2002 Buscam garantir o estritamente necessários para a subsistência do credor e para o adimplemento de outras despesas básicas ( vestuário).
    - - Art 1 694 § 1 º, CCB/ 2002 Subsistência, manutenção do padrão de vida e, se for o caso, despesas educacionais. Binômio necessidade, possibilidade ou trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.
- - - - Dever de mútua assistência art 1.566 III, CCB/ 2002
      - Possibilidade de fixação de alimentos transitórios, com a finalidade de viabilizar adaptação à nova realidade
      - REsp nº 1.188.399/RJ: fixação a termo centro dos alimentos entre cônjuges ou companheiros em decorrência do termino do relacionamento
      - Alimentos compensatórios: Visa a equilibrar os efeitos decorrentes da ruptura do relacionamento
  - - - Art 22 ECA: Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais
      - Enunciado nº 607 VII Jornada de Direito Civil: A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia
      - Art 1.568 CCB/ 2002 Os cônjuges são obrigados a concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho
      - Presunção de necessidade: Possibilidade de que sejam fixados em valor/percentual distintos para cada um dos filhos. REsp 1 624 050 /MG
      - Art 1.566 CCB/ 2002 São deveres de ambos os cônjuges. IV sustento, guarda e educação dos filhos. Ou lado de dever de sustento.
      - O inadimplemento da pensão alimentícia não gera a suspensão da visitas ou do convívio social
      - Art 229 CRFB/ 88. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores
    - - É possível a fixação de alimentos para filhos maiores de 18 anos desde que o próprio filho comprove que não tem condições de efetuar a sua própria existência
      - Súmula 358 STJ: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial mediante contraditório, ainda que nos próprios autos
    - - Necessidade de que a pessoa idosa (maior de 60 anos) demonstre que não possui recursos para sua manutenção
      - Art. 12, Lei nº 10.741/2003. A obrigação alimentar é solidária , podendo o idoso optar entre os prestadores
      - Possibilidade decorrente do caráter recíproco dos alimentos (art 229 CRFB/ 88). Dever do filhos maiores de ajudar os pais na velhice
    - -  Art 7 º, Lei nº 8.069/1990 A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
      - Enunciado nº 522,V. Jornada de Direito Civil Cabe prisão civil do devedor nos casos de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n 11.804/2008
      - Art 2 º, Lei nº 11;804/2008 Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez
      - Fixados a partir da existência de indícios de paternidade
    - - Enunciado nº 06 IBDFAM: Do reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva decorrem todos os direitos e deveres inerentes à autoridade parental
      - Enunciado nº 341 IV Jornada de Direito Civil Para os fins do art 1 696 a relação socioafetiva pode ser elemento gerador de obrigação alimentar
    - - Súmula 596 STJ. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária
      - Litisconsortes: não é necessito a formação de litisconsórcio, poderia chamar os outros avós
      - Art 1 698 CCB/ 2002: Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar. Chama-se os avós.
    - - Art 1 697 CCB/ 2002 Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais