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Direito e Legislação Tributária - Coggle Diagram

- - - - Sentimento abstrato
        
        A justiça tem que ser pautada em algum regulamento (ordenamento jurídico)
        
        Correto - também é um termo abstrato
      - Tipos justiças
        
        Especializada
        
        Eleitoral
        
        Militar
        
        Trabalho
        
        Comum
        
        Federal
        
        Estadual
    - - Norma - genero
      - Regra - espécie
        
        Mandamento de definição
      - Princípio - espécie
        
        Mandamentos de otimização
        
        Serve para a constituição das regras
    - - 1º lei
        
        Sentido amplo - latu senso (pode ser chamada de legislação)
        
        CF
        
        3 artigo da constituição federal - Constitui objetivos principais da república federativa
        
        1 - Construir uma sociedade justa, livre e solidária
        
        3 - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
        
        4 - Promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo por idade e quaisquer outras formas de discriminação
        
        2 - Garantir o desenvolvimento social
        
        Regimentos
        
        Código penal, civil, militar
        
        Portarias
        
        Sentido estrito
        
        derivado do poder legislativo
        
        lei estadual
        
        lei municipal
        
        lei federal
      - 2º Jurisprudência
        
        Sentido amplo
        
        Consenso de decisões tomadas
        
        Sentido estrito
        
        quando um tribunal decide da mesma formar casos semelhantes - exemplo - contribuições sociais que hoje são tributos
      - 3º Doutrinas
      - 4º Costumes exemplo fila
      - 5º Analogia
        
        No sentido de integrar a lei
      - 6º Princípios gerais do direito
        
        Dignidade humana
        
        Contrariedade
        
        Isonomia
        
        Inafastabilidade da jurisdição
      - O Juiz percorrerá cada fonte dessa, nesta ordem, para poder tomar uma decisão
- - - - Empresarial
      - Trabalho
    - - Cívil
  - - - Internacional
    - - Constitucional
      - Administrativo
      - Tributário
        
        Direito tributário é uma ramificação da ciência jurídica atrelada ao direito público. Ele também é chamado de direito fiscal . O direito tributário decorre do direito financeiro e trata da relação do estado e o contribuinte.
        
        É um ramo autônomo, pois possui princípio próprio específicos não dependendo de outros ramos específicos para existir
        
        Ele é complementado por outros ramos do direito
        
        Tributo
        
        CTN - art. 3º É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
        
        Nem todo ingresso ou entrada de dinheiro nos cofres públicos será considerado uma receita pública.
        Enquanto o ingresso é marcado pela provisoriedade a receita pública atrelasse pelo contexto definitividade.
        As receitas podem ser extraordinárias ou ordinárias. As receitas extraordinárias tem carácter temporário como exemplo o imposto extraordinário de guerra. Já as receitas ordinárias tem a sua entrada regrada pela periocidade, elas se subdividem em receitas ordinárias ordinárias e derivadas
        
        Receitas ordinárias derivadas
        (são estudadas pelo direito tributário)
        
        Taxas
        
        Contribuições de melhorias
        
        Impostos
        
        Receitas ordinárias originárias
        (são estudadas pelo direito financeiro)
        
        Receitas geradas por empresas públicas
        
        Tarifas
        
        Aluguel de um prédio público
        
        Entes políticos que podem legislar e
        instituir tributos
        
        União
        
        Estados
        
        Distritos federal
        
        Municípios
        
        Conceitos
        
        Elisão fiscal
        
        Corresponde a prática de ato lícito, anterior a incidência tributária de modo a se obter uma economia lícita de tributo
        
        Evasão fiscal
        
        Constitui ato ilícito que ocorre de forma concomitante ou posterior a incidência da norma tributária para se furtar do pagamento do tributo
        
        Isenção fiscal
        
        Condição dada
        
        Alícota zero
        
        Tenho o fato gerador mas o valor é zero
        concedido sobre taxas
        
        Imunidade fiscal
        
        CF templos religiosos, papel usado em livros
        Tenho fato gerador mas não será cobrado
        (usado somente em imposto)
      - Eleitoral
      - Processual
      - Penal
      - Agrário
      - Ambiental
- - - - Leis complementares
      - Leis ordinárias
        
        Codigos
        
        Tributário
        
        Ctb
        
        Civil
        
        CLT
        
        Maria da penha
      - Leis delegadas
    - - 1º Constituição federal
        
        art 145/146 tributação
      - 2º Tratados direitos humanos TDH
    - - Circulares
      - Portarias
      - Sentenças
      - Contratos