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Nulidades- direito processual civil - Coggle Diagram
Nulidades- direito processual civil
Quais os requisitos para que o ato jurídico seja válido?
um objeto lícito
a forma prescrita ou não defesa em lei.
um agente capaz,
Quais são os vícios dos atos processuais?
ato inexistente
ato que não tem não tem os requisitos mínimos para a sua
existência
jamais poderá se convalidar
ato nulo
Atos Absolutamente Nulos
.
• Tutela de interesses de ordem pública.
• Defeito em seus requisitos essenciais.
• Compromete a execução normal da função jurisdicional.
• É vício insanável.
• Cabe ao juiz decretar a nulidade de ofício.
Atos Relativamente Nulos
.
• Tutela de interesses privados.
• São capazes de produzir efeitos se a parte não requerer a invalidação.
• Não cabe ao juiz decretar a nulidade de ofício.
• É ratificável.
Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte
falar nos autos, sob pena de preclusão
princípio a sanabilidade dos atos processuais
defeituosos.
é considerada uma técnica de proteção de garantias processuais
o princípio da instrumentalidade das formas e dos atos processuais
Art. 277 CPC. Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro
modo, lhe alcançar a finalidade.
Citação e a intimação
serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.
Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado
º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação
O acolhimento da impugnação do valor da causa em momento posterior à decisão que julgou o mérito da causa principal não gera nulidade do processo.
E se a nulidade fora absoluta, qual o momento para sua arguição?
O juiz não resolverá o mérito quando:
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada
O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição
enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
Quem pode arguir as nulidades?
Só a parte prejudicada
a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
Art. 278. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte
falar nos autos, sob pena de preclusão
Ausência de intervenção do MP
A ausência do Ministério Público gera nulidade
A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público,
que se manifestará
sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.
Toda nulidade processual depende de decretação judicial?
sim
Art. 282 CPC. Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.
Efeitos da decretação de nulidade
Art. 281 CPC. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele
dependam
todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam
independentes.
Os atos anteriores ao ato defeituoso não são atingidos pela pronúncia de invalidade.
Para fins de invalidação, o reconhecimento de que um ato subsequente é dependente de um ato defeituoso deve ser objeto de fundamentação específica à luz de circunstâncias concretas.