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História do Direito do Trabalho no Brasil (Constituições) - Coggle Diagram
História do Direito do Trabalho no Brasil (Constituições)
1) 1824
Constituição Parlamentarista
Sem congresso - 1º Ministro - Monarquia, Rei
Lei do Ventre Livre (1871)
Lei do Sexagenário
Escravos com mais de 60 anos, livre
Abolição
2) 1891
Liberdade de Associação
Sindicatos
Leis Ordinárias
Menor, Sindicatos, Maternidade
3) 1934
Estado Novo
Direito do Trabalho
Liberdade Sindical, Isonomia salarial, Sal.Min, jornanda, ferias
4) 1937
Intervencionismo (corporativismo)
Sindicato Único
Imposto sindical
acaba em 2017
Proibido a greve
C.L.T (1943)
5) 1946
Norma democrática
FIm do Corporativismo
PLR - Participação nos Lucros e Resultados, DSR - Descanso Semanal Remunerado, Direito de greve
Leis ordinárias: repouso semanal, gratificação natalina, salario família.
6) 1967
Manteve os direitos trabalhistas
Leis (domesticas, salario mínimo ao rural, trabalho temporario)
7)1988
Art.7
Art.8
Art.9
Art.10
Art.11
Conceito
Conjunto de princípios, regras e instituições atinentes ás relações de trabalho, visando melhores condições sociais e de trabalho.
Características
Matéria
Principios
Institutos Peculiares