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COMISSÕES PERMANENTES - Coggle Diagram
COMISSÕES PERMANENTES
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São
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DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS 11M
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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 11M
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ATIVIDADES ECONÔMICAS
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indústria, comércio e turismo
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FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO 11M
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opinar sobre PL LOA, PPA LDO, abertura de crédito
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 13M
manifestar-se sobre todos os assuntos - constitucional, legal e jurídico
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COMPETÊNCIAS GERAIS
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Convocar para prestar informações - assuntos de sua área, prazo 30 dias:
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receber petições reclamações e representações ou queixas - contra atos ou omissões das autoridades públicas
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Encaminhar ,através da MESA, requerimento escrito de informação ao:
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Promover, com autorização da MESA:
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criar subcomissões
compostas no mínimo 1/3 dos membro das comissões, incluído autos do requerimento de crição(Presidente)
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