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Legislação 8112/90 5, schedule - Coggle Diagram
Legislação 8112/90
5
Caso troca o setor
Tem 10-30 dias
Para recomeçar
a trabalhar
Podendo ser antes
Emprego estável
Após 3 anos
Após avaliação de desempenho
Não conta
Tempo de afastamento
Estável
Perde cargo
Sentença judicial
Processo administrativo
Avaliação periódica de desempenho ruim
Gastos excedidos com servidores
Deve
<20% cargos de comissão
e função de confiaça
Exoneração servidores não estáveis
Exoneração do servidor
estável
Idenizado anos anteriores