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DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL - Coggle Diagram
DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: NOÇÕES GERAIS, CONCEITOS E COMPETÊNCIAS
NOÇÕES GERAIS
CONCEITOS E COMPETÊNCIAS A PARTIR DO TEXTO CONSTITUCIONAL
BRASILEIRO
Competência horizontal
Competência vertical
Competência de natureza legislativa
Competência materiais
Competências materiais exclusivas
OS TRÊS PODERES: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO (PARTE 1)
PODER EXECUTIVO
Função típica: gerenciamento das atividades e o cumprimento das legis vigentes
Função atípica: julgamento de processos administrativos, iniciativa de projetos de lei e edição de medidas provisórias
PODER LEGISLATIVO
Função típica: Criar e
aprovar as leis que regem o Estado
Função atípica: Administra seus órgãos e julga os seus membros
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: NOÇÕES GERAIS, CONCEITOS E COMPETÊNCIAS (PARTE 2)
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
COMPETÊNCIA PRIVATIVA
COMPETÊNCIA CONCORRENTE
COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR
DIREITO PÚBLICO
Noções gerais de direito público
Destinadas a disciplinar os interesses gerais da coletividade.
Leis imperativas
OS TRÊS PODERES: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO (PARTE 2)
PROCESSO LEGISLATIVO
Ordinário
Sumário
Especial
PODER JUDICIÁRIO
Função típica: Julgar e dirimir conflitos
Função atípica: Elaboração do regimento interno de seus tribunais, conceder férias e licenças aos magistrados e serventuários
ÓRGÃOS ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
Ministério Público
Princípios
Unidade
Independência funcional
Indivisibilidade
Regula e fiscaliza as leis positivadas nos instrumentos
normativos jurídicos,
Defensoria Pública
Objetivos
A afirmação do Estado Democrático de Direito
Prevalência e efetividade dos direitos humanos
Garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E PROTEÇÃO DE MINORIAS: NORMATIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS (PARTE 2)
Lei Maria da Penha
Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Estatuto dos Povos Indígenas
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E PROTEÇÃO DE MINORIAS: NORMATIVAS RELATIVAS ÀS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS (PARTE1)
Estatuto da Cidade
LOAS
Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso
Lei Orgânica da Saúde
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei da Saúde Mental
DIREITO PRIVADO
Noções gerais de direito privado
Normas interligadas entre si, que rege as atividades dos particulares”
Princípio da boa-fé
DIFERENÇAS PONTUAIS ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: NOÇÕES ESSENCIAIS À PROTEÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
DA REGULAMENTAÇÃO PROFISSIONAL
DO ASSISTENTE SOCIAL
Lei 8.662/93
O MECANISMO DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA SOCIAL (PARTE 1)
Fontes Trabalhistas
Do Salário
Gorjeta
Diária
Ajuda de custo
Salário-base
Salário in natura
Princípios Trabalhistas
Proteção
Irrenunciabilidade
Continuidade da relação de emprego
Primazia da realidade.
O MECANISMO DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA SOCIAL (PARTE 2)
A Justiça do Trabalho
Proteção da mulher e do menor na
legislação trabalhista social
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO NA RELAÇÃO DOS INDIVÍDUOS SOB A PERSPECTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Judicialização das relações sociais
Grupos de risco: pobres, mulheres, negros, a
população com alguma deficiência e grupos indígenas.
DA SEGURIDADE SOCIAL
Saúde
Princípios
Universalidade
Benefícios previdenciários
Invalidez
Tempo de contribuição
Salário-maternidade
Seguro-desemprego
auxílio-acidente
Auxílio-doença
salário-família
Tempo de contribuição e especial
Aposentadoria por idade
Da assistência Social