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Direito Processual Penal - Ação Penal - Coggle Diagram
Direito Processual Penal - Ação Penal
Natureza híbrida da ação penal
Dir penal
Dir pro penal
Princípios da ação penal
2.Indisponibilidade
na ação penal pública
O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
mitigação
Suspensão condicional do processo
2.2.Disponibilidade
na ação penal privada
O querelante pode desistir da ação penal privada intentada.
1.1.Oportunidade
na ação penal privada
ofendido poderá fazer uma análise da oportunidade
3.Indivisibilidade
Na Ação Penal Privada
A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao
processo de todos
A renúncia a todos se estenderá
STF apontou que o princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal pública
1.Obrigatoriedade
na ação penal pública
uma vez praticado um crime, é obrigatório o oferecimento da
ação penal.
Justa causa
Indícios de autoria + materialidade
mitigação
Transação penal
Intranscendência
a pena não passará da pessoa do condenado.
Inércia
O juiz não pode agir de ofício
Espécies de ação penal - CP
Ação pública
Condicionada
Requisição do Ministro da Justiça
crime de calúnia, injúria ou difamação for praticado contra
contra o Presidente da República
ou contra chefe de governo estrangeiro
ou mediante representação” (regra)
Incondicionada
regra geral
Subsidiária
ocorre se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal.
não cabe - se tiver pedido de arquivamento
será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta
não for intentada no prazo legal
Denúncia do MP
Iniciativa privada
Exclusiva
regra geral
o direito se transmite- ao cônjuge,
ascendente, descendente ou irmão
• Personalíssima
O direito não se transmite
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
• Art. 236
Queixa
é o direito da acusação ingressar em juízo requerendo a aplicação da lei penal ao caso concreto.
Direito de ação
abstrato
autônomo
subjetivo
instrumental.
público