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Título I Da assembleia legislativa - Coggle Diagram
Título I Da assembleia legislativa
Capítulo 2 - Da Instalação
Sessão preparatória:
15
de
MARÇO
ás
15
horas
Direção dos trabalhos
1) último presidente se reeleito
2) exercido mais recentemente
Presidência
1º vice- presidência
2º vice presideência
1º 2º 3º 4º Secretarias
Na falta de todos: o mais
idoso
Sessão preparatória: Presidente convidará
2 Parlamentares de partido
DIFERENTES p
ara secretários
em seguida: recebimento dos diplomas e das declarações de bens
Posse em sessão
posterior
Presidente nomeará comissão para acompanhá-lo até a Mesa
MESA
lhe tomará o compromisso regimental
Período regimental: Posse perante a
MESA
POSSE
Prazo 30 dias PRORROGÁVEL por igual período
Salvo motivo: força maior ou enfermidade
1) Contado - 1º sessão preparatória
2) da ocorrência do fato que enseja a convocação do Presidente
PUBLICAÇÃO
relação nominal
Diário da Assembléia
dia seguinte a sessão preparatória
ELEIÇÃO DA MESA
MAIORIA ABSOLUTA
não ocorrendo: 2º votação maioria
RELATIVA
entre os dois mais votados - Caso empate: o mais
IDOSO
Indicação dos candidatos: sessão preparatória
Votação Presidente - Processo
NOMINAL
Votação demais cargos: Processo
SIMBÓLICO
APURAÇÃO
O presidente convidará 2 parlamentares de partidos diferentes para apuração
Não o
correndo
eleição
de membro da mesa
trabalhos dirigidos por MESA PROVISÒRIA
Competência restrita
3º
ANO
de cada legislatura 15 de março ás 15 horas eleição da
NOVA
mesa
Se não houver a eleição: continuará em exercício a anterior
Capítulo I- Disposições preliminares
Não se realizarão atos estranhos sem prévia autorização -
MESA
Poderá reunir-se em qualquer
OUTRO
local - deliberação
MESA
ad referendum
MAIORIA ABSOLUTA
dos parlamentares
Recinto normal: Palácio 9 de julho