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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, 12/04/22 - Coggle Diagram
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA
E SUBJETIVA P/ O AGENTE
ESTADO RESPONDE
IDENPENDENTE DE DOLO/ CULPA
CONDUTA, DANO E NEXO
BRASIL ADOTA
RISCO ADMINITRATIVO
HÁ FATORES QUE
:red_cross:EXCLUI A RESPONSABILIDADE
PESSOA DE DIREITO PÚBLICO
OU PARTICULAR :lock:
PRESTADOR DE SERVIÇO
PRAZO DE COBRAR 5 ANOS
VITIMA X ESTADO
EMPRESA PUBLICA
E SOCIEDADE ECONOMIA MISTA
RESPONDEM SUBJETIVAMENTE
OBJETIVA EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ESTADO GARANTIDOR
SE HOUVER ALGUM DANO
A ALGUEM EM SUAS DEPENDÊNCISAS
EX: DETENTO SE ENFORCOU C/ LENÇOU
OMISSÃO ESPECIAL
ESCLAS, PRESIDIO, HOSPITAL
RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO
ESPECÍFICA/ GENÉRICA
COMPROVAR DANO
NEGLIGÊNCIA/IMPERÍCIA
AÇÃO REGRESSIVA
ESTADO COBRA DO AGENTE
RISCO INTEGRAL
DANOS NUCLEARES E AMBIENTAIS
12/04/22
