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Deveres, Poderes e Responsabilidades do Juiz - Coggle Diagram
Deveres, Poderes e Responsabilidades do Juiz
O juiz não pode:
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Como regra, decidir por equidade.
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O que ocorre quando o juiz percebe que as partes utilizaram o processo para praticar ato
simulado ou conseguir fim vedado por lei?
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Art. 142. Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para
praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei
o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.
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O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente
protelatórias;
determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para
assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária
- velar pela duração razoável do processo
promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais
- assegurar às partes igualdade de tratamento;
dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às
necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito
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exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da
segurança interna dos fóruns e tribunai
determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las
sobre os fatos da causa
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quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério
Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a
para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva
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