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Direito Civil Desenhado - Pessoa Jurídica, Associações e fundações -…

- - - - efeitos ex nunc
    - - forma de administração e representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial
      - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social (quando houver)
      - possibilidade e modo de reforma do estatuto social;
      - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores e dos diretores
      - condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio
      - previsão da responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais
- - - - A PJ constitui uma técnica jurídica e ao mesmo
        tempo exerce atuação social.
      - Começa a existência da PJ com registro.
      - adotada pelo Código Civil
    - - PJ é apenas um fruto da técnica jurídica
      - uma ficção da lei.
    - - PJ é sociologicamente um organismo social
        vivo. Tem interação na sociedade.
- - - - Estados estrangeiros e organismos internacionais
    - - União, estados, DF, municípios e autarquias
  - - - Associações;
        
        conjunto de, pelo menos,
        duas pessoas
      - • Fundações;
        
        um conjunto de bens – móveis ou imóveis
      - • Partidos Políticos;
        
        possuem natureza associativa
      - • Organizações Religiosas;
        
        possuem natureza associativa
      - • Eireli; e
        
        empresa individual de responsabilidade
        limitada do sócio
        
        direito empresarial
      - • Sociedades.
        
        direito empresarial