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Conselho de política de administração e remuneração de pessoal - Coggle…
Conselho de política de administração e
remuneração de pessoal
INSTITUÍDO PELO ESTADO
COMPOSIÇÃO
SERVIDORES DESIGNADOS POR SEUS PODERES
FINALIDADE
PARTICIPAR DA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE PESSOAL
DIRETRIZES DA POLÍTICA DE PESSOAL
I – valorização e dignificação da função pública e do servidor público;
II – profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público;
III – constituição de quadro dirigente, mediante formação e aperfeiçoamento de administradores;
IV – sistema do mérito objetivamente apurado para ingresso no serviço e desenvolvimento na carreira;
V – remuneração compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas e com a escolaridade exigida para seu desempenho.
Ao servidor público que, por acidente ou doença, tornar-se inapto para exercer as atribuições específicas de seu cargo, serão assegurados os direitos e vantagens a ele inerentes, até seu
definitivo
aproveitamento em outro cargo.
PROVIMENTO EM CARGO DE NATUREZA TÉCNICA
EXIGÊNCIA
RESPECTIVA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Os recursos orçamentários provenientes da economia na execução de despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação serão aplicados no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, de treinamento e desenvolvimento, de modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público ou no pagamento de adicional ou prêmio de produtividade, nos termos da lei.
O ESTADO INSTITUIRÁ PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO PÚBLICA