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PROCESSO DISCIPLINAR- PENALIDADES: - Coggle Diagram
PROCESSO DISCIPLINAR- PENALIDADES:
LEVES: INFRAÇÕES- MANIFESTAR APRESSO OU DESAPRESSO, RECUSAR, PARTICIPAR DE COMISSÃO, RECUSAR FÉ A DOCUMENTOS PÚBLICOS.
MÉDIAS: I E II SUSPENSÃO DE 30 A 90 DIAS- PESSOA ESTRANHA, AUSENTAR-SE , ATIVIDADE PRIVADA, COMÉRCIO, MORALIDADE, DISCRIMINAR.
GRAVES NÍVEL I: DESIDIA, PREGUIÇA, ABANDONO DO CARGO, COMÉRCIO PRIVADO, INASSIDUIDADE, INCONTINÊNCIA, DISPENSAR LICITAÇÃO, ACEITAR COMISSÃO, ACUMULO DE CARGO ILEGAL, PRATICAR COMÉRCIO FORA. DEMISSÃO
GRAVE II: IMPROBIDADE, VIOLAR, RECEBER PROPINA, CRIME CONTRA A ADM, VIOLAR SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTO FALSO, VALER-SE DO CARGO EM BENEFICIO. DEMISSÃO + 10 ANOS SEM VOLTAR PARA DF
DOLO- INTENÇÃO
CULPA- SEM QUERER
COMISSÃO PROCESSANTE- PERMANENTE OU ESPECIAL
3 SERVIDORES ESTÁVEIS, CARGO IGUAL OU SUPERIOR
SINDICÂNCIA SIGILOSA, NÃO PUNE, INVESTIDA, ARQUIVA OU TRANSFERE PARA PAD
SINDICÂNCIA- ADVERTÊNCIA SUSPENSÃO DE 30 DIAS
DIREITO AO CONTRADITÓRIO E DIREITO DE SE MANIFESTAR- AMPLA DEFESA, PROVA INOCÊNCIA, DENUNCIAS ANÔNIMAS- PODE, SE FOR O ÚNICO MEIO DE DEFESA, PODE USAR PROVAS ILICITAS.
INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO É CRIME
PENAL- INTERFERE NA ADM
ASSÉDIO SEXUAL- MÉDIA 2
RECUSAR PARTICIPAR DE COMISSÃO- LEVE
PODE ACUMULAR AS ESFERAS
ADVERTÊNCIA- ESCRITA
PENAL: CRIME OU CONTRAVENÇÃO- CIVIL- PREJUIZO AO ERÁRIO- TERCEIROS OU ADMINISTRATIVO: INFRAÇÕES-
NEPOTISMO- SOGRA, CUNHADO- PRIMO É 4º GRAU
REQUISITOS BÁSICOS- NA POSSE
AGRESSÃO FISICA MEDIA 2
DISCRIMINAÇÃO- MEDIA 1
NÃO PRECISA DE ADVOGADO