REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PARTE PRIMEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA

PARTE SEGUNDA DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIAL

PARTE TERCEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL

TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO

TÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA

TÍTULO III DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR DA JUSTIÇA

TÍTULO IV DOS DESEMBARGADORES

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

TÍTULO II DAS SESSÕES

TÍTULO III DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE

TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

TÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVAS

TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I DO CONSELHO ESPECIAL

CAPÍTULO II DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

CAPÍTULO III DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO

CAPÍTULO IV DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS

CAPÍTULO V DAS TURMAS ESPECIALIZADAS

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CAPÍTULOS ANTERIORES

CAPÍTULO VII DAS COMISSÕES

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DAS FÉRIAS, DOS AFASTAMENTOS E DAS SUBSTITUIÇÕES

CAPÍTULO III DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU

CAPÍTULO I DO REGISTRO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS

CAPÍTULO II DO PREPARO E DA DESERÇÃO

CAPÍTULO III DA DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO IV DO RELATOR

CAPÍTULO V DO REVISOR

CAPÍTULO VI DAS PAUTAS DE JULGAMENTO

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DAS SESSÕES DE JULGAMENTO

CAPÍTULO III DO JULGAMENTO ELETRÔNICO

CAPÍTULO IV DAS SESSÕES SOLENES E DAS ESPECIAIS

CAPÍTULO V DAS DECISÕES E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS

CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA RECURSAL

CAPÍTULO III DOS RECURSOS DE DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL E PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL

CAPÍTULO IV DOS PROCESSOS INCIDENTES E DOS INCIDENTES PROCESSUAIS

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DOS PRAZOS

CAPÍTULO III DOS DADOS ESTATÍSTICOS

CAPÍTULO IV DA DIVULGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL

CAPÍTULO I DO TRIBUNAL PLENO

CAPÍTULO II DO CONSELHO ESPECIAL

CAPÍTULO II-A DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CAPÍTULOS ANTERIORES

CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR DA JUSTIÇA

CAPÍTULO I DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO

CAPÍTULO II DA ELEIÇÃO DE DESEMBARGADOR E JUIZ DE DIREITO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

CAPÍTULO III DA INDICAÇÃO DE ADVOGADOS E DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

CAPÍTULO IV DO PROVIMENTO DOS CARGOS NA MAGISTRATURA DE CARREIRA

CAPÍTULO V DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVO A MAGISTRADOS

CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES DISCIPLINARES

CAPÍTULO VII DA APURAÇÃO DE FATO DELITUOSO IMPUTADO A MAGISTRADO

CAPÍTULO VIII DA VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ

CAPÍTULO IX DO PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

RITCDFT: Dispõe sobre: a) a organização e o funcionamento do Tribunal e b) estabelece as competências e atribuições : de seus órgãos e da Administração Superior.