REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PARTE PRIMEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
PARTE SEGUNDA DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIAL
PARTE TERCEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL
TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO
TÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
TÍTULO III DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR DA JUSTIÇA
TÍTULO IV DOS DESEMBARGADORES
TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO II DAS SESSÕES
TÍTULO III DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE
TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
TÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVAS
TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO I DO CONSELHO ESPECIAL
CAPÍTULO II DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
CAPÍTULO III DA CÂMARA DE UNIFORMIZAÇÃO
CAPÍTULO IV DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
CAPÍTULO V DAS TURMAS ESPECIALIZADAS
CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CAPÍTULOS ANTERIORES
CAPÍTULO VII DAS COMISSÕES
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DAS FÉRIAS, DOS AFASTAMENTOS E DAS SUBSTITUIÇÕES
CAPÍTULO III DOS JUÍZES SUBSTITUTOS DE SEGUNDO GRAU
CAPÍTULO I DO REGISTRO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS FEITOS
CAPÍTULO II DO PREPARO E DA DESERÇÃO
CAPÍTULO III DA DISTRIBUIÇÃO
CAPÍTULO IV DO RELATOR
CAPÍTULO V DO REVISOR
CAPÍTULO VI DAS PAUTAS DE JULGAMENTO
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DAS SESSÕES DE JULGAMENTO
CAPÍTULO III DO JULGAMENTO ELETRÔNICO
CAPÍTULO IV DAS SESSÕES SOLENES E DAS ESPECIAIS
CAPÍTULO V DAS DECISÕES E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS
CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
CAPÍTULO II DA COMPETÊNCIA RECURSAL
CAPÍTULO III DOS RECURSOS DE DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL E PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
CAPÍTULO IV DOS PROCESSOS INCIDENTES E DOS INCIDENTES PROCESSUAIS
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II DOS PRAZOS
CAPÍTULO III DOS DADOS ESTATÍSTICOS
CAPÍTULO IV DA DIVULGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
CAPÍTULO I DO TRIBUNAL PLENO
CAPÍTULO II DO CONSELHO ESPECIAL
CAPÍTULO II-A DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS CAPÍTULOS ANTERIORES
CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE E DO CORREGEDOR DA JUSTIÇA
CAPÍTULO I DAS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO
CAPÍTULO II DA ELEIÇÃO DE DESEMBARGADOR E JUIZ DE DIREITO PARA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
CAPÍTULO III DA INDICAÇÃO DE ADVOGADOS E DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CAPÍTULO IV DO PROVIMENTO DOS CARGOS NA MAGISTRATURA DE CARREIRA
CAPÍTULO V DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR RELATIVO A MAGISTRADOS
CAPÍTULO VI DAS PENALIDADES DISCIPLINARES
CAPÍTULO VII DA APURAÇÃO DE FATO DELITUOSO IMPUTADO A MAGISTRADO
CAPÍTULO VIII DA VERIFICAÇÃO DE INVALIDEZ
CAPÍTULO IX DO PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
RITCDFT: Dispõe sobre: a) a organização e o funcionamento do Tribunal e b) estabelece as competências e atribuições : de seus órgãos e da Administração Superior.