Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
DIREITO ADMINISTRATIVO
Agente públicos
-
-
- Servidores público
- Férias e décimo terceiro salário
-
- Direito de Greve e Sindicalização
- Aposentadoria e pensão
-
- Aposentadoria Compulsória
-
-
-
Principios da Administração Públicas, de acordo com a CF/88
-
-
-
-
-
-
Artigo 37 da CF/88
- Remuneração**
Vedada o acumulo de cargos públicos, exceto:
- Pode possuir 02 cargos de Professor;
- Pode possuir 01 cargo de Professor mais 01 de técnico ou cientifico.
- Pode possuir 02 cargos ou empregos privativos de profissionais da área de saúde, sendo profissões regulamentadas.
Atos Administrativos
Atributos
- Presunção de Legitimidade
-
-
-