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DIREITO AMBIENTAL - Coggle Diagram
DIREITO AMBIENTAL
CONCEITOS PRELIMINARES
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UM DOS RAMOS MAIS RECENTES DO DIREITO, TENDO SEUS ESTUDOS SIDO INICIADOS APENAS NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX.
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CONJUNTO DE REGRAS DE DIREITO PUBLICO QUE NORTEIAM AS ATIVIDADES HUMANAS COM OBJETIO DE QUE NAO CAUSEM - OU CAUSEM A MENOR PROPORÇÃO POSSIVEL - DANOS AO MEIO AMBIENTE.
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TUTELA CONSTITUCIONAL
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A Constituição Federal de 1988 é dotada de um capítulo próprio para tutelar o meio ambiente. Além disso, em outros diversos artigos, trata das obrigações de toda a sociedade e do Estado em relação ao meio ambiente. Sob a perspectiva de organização constitucional, podemos dividir as normas sobre questões ambientais.
DIREITO AO MEIO AMBIENTE
Preocupação com a qualidade ambiental em relação à saúde e ao bem-estar humano, e, portanto, à proteção de um meio ambiente humano.
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