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Sentença e Coisa Julgada - Coggle Diagram
Sentença e Coisa Julgada
Atos jurisdicionais
Decisões interlocutórias
: atos em que existe uma decisão sobre alguma questão do processo, porém sem pôr fim a ele
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Sentenças
Conceito de Nucci:
é a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito,
abordando a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação
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Sentença Absolutória
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Imprópria
inimputável (que possui doença mental ou relacionada), recebe medida de segurança
Própria
O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça
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VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência;
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Conteúdo da Sentença
- os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;
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Fundamentação
Art. 155, CPP: o juiz decidirá livremente sobre as provas fundamentando a sua decisão, não podendo basear a condenação exclusivamente nos elementos do inquérito.
Sentença vazia
com falta de fundamentação, que não foi fundamentada adequadamente. Poderá gerar nulidade
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• Embargos de Declaração
Qualquer das partes poderá, no prazo de dois dias, pedir ao juiz que declare a sentença,
sempre que nela houver ambiguidade contradição e obscuridade.