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Sentença transitada em julgado, :star: CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE…

- - - - 16º dia
        
        :black_flag: MANDADO DE PENHORA
        E AVALIAÇÃO
        (NÃO paga - multa 10% + hon. 10%)
        
        :fire: Atos de expropriação
        
        :pencil2: Possibilidade de
        protesto judicial (517)
        TJ + transcurso prazo p/
        pagamento voluntário
        Certidão em 3 dias
        
        :explode: IMPUGNAÇÃO (15 dias)
        • Independe de nova intimação;
        • Independe da garantia do juízo;
        • Cognição limitada (525, §1º);
        • NÃO tem efeito suspensivo automático
        (Exceção: garantia juízo + prob. direito + risco grave dano ➤ Efeito suspensivo, MAS o exequente pode req. prosseguimento com CAUÇÃO)
- - - - :no_entry: Credor inerte
        
        Juiz declara satisfeita obrig.
        e extingue processo
      - :red_cross: Credor impugna
        
        Juiz decide:
        
        Declara satisfeita a obrig. e extingue
        OU
        
        Declara a insuficiência depósito
        (Multa 10% + Hon 10%)