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LIVRO DA TEORIA DO DIREITO - Coggle Diagram

- - - - FONTE DO DIREITO
        
        Seria diversos modos da formação do direito, através de documentos ou monumento que vai criando uma formação sobre palavra direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma jurídica
        
        Tipos de Fontes: Material são todos os fatores sociais representados pelas necessidades políticas, econômicas e culturais, bem assim fatores naturais, como o clima e o relevo. Constituem a matéria-prima da elaboração do direito.
        
        históricas são todos os documentos jurídicos e coleções legislativas do passado que, devido à sua importância e sabedoria, continuam a influenciar as legislações do presente, como, por exemplo, a Lei das Doze Tábuas, o Código de Hamurábi.
        
        formais são a lei, os costumes, a doutrina e a jurisprudência.
- - - - Democrático: se caracteriza pela participação popular, podendo ser dividido em: direto; indireto ou representativo; e semidireto.
        
        O processo legislativo é uma série de atos concatenados com a finalidade de elaborar as espécies normativas previstas no texto constitucional. O procedimento legislativo é o rito processual, ou seja, é a forma e o modo pelo qual se movem os atos do processo.
        
        Do estudo do processo legislativo vislumbramos três procedimentos legislativos:
        
        Ordinário: é o comum destinado à elabo-ração das leis ordinárias.
        
        Sumário: é o abreviado destinado à ela-boração de leis ordinárias em regime de urgência solicitado pelo Presiden-te da República, nos termos do art. 64, § 1o, que dita: “O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa”.
        
        Especial: é aquele que apresenta um pro-cedimento especial, ou seja, são os destinados à elaboração das demais es-pécies normativas previstas no art. 59 da Constituição Federal.
        
        Ditatorial: é aquele exercido pelo ditador, que impõe as normas legais, sem a participação ou representação popular
        
        O processo legislativo se desenvolveu no âmbito do Poder Legislativo, O órgão ou a autoridade competente para exercer o poder de legislar, nos Estados Democráticos, é o Parlamento eleito pelo povo, com alguma par-ticipação do Chefe de Governo.
- - - - O processo legislativo, ou processo de formação ou elaboração das
        leis, pode ser dividido didaticamente em três fases: iniciativa; discussão e aprovação; e execução.
      - Iniciativa: A iniciativa é a faculdade de propor um projeto de lei. Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “a iniciativa não é propriamente uma fase do processo legislativo, mas sim o ato que o desencadeia. Em verdade, juridicamente, a iniciativa é o ato pelo qual se propõe a adoção de direito novo”.43
        A iniciativa de propor leis é conferida pelo Poder Legislativo, que possui determinadas atribuições.
      - No Brasil, o art. 61 do texto constitucional estabelece que a iniciativa
        das leis complementares e ordinárias compete: aos congressistas e às comissões parlamentares (deputados, senadores, comissões da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional); ao Presidente da República;ao Supremo Tribunal Federal; aos Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE, STM); ao Procurador-Geral da República; e aos cidadãos.
      - o art. 73, caput, do texto constitucional estabelece que o Tribunal de Contas da União exerce as atribuições previstas no art. 96. O inciso II, do referido art. 96, estabele-ce a iniciativa legislativa reservada ao Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunais de Justiça.
      - Discussão e aprovação: A discussão e aprovação da lei é a fase de estudo e deliberação do
        projeto, que se dá por intermédio dos debates em plenário, estudos, pareceres de comissões técnicas, emendas, discussão, redação e votação do projeto.
        
        Execução: é a fase do processo de elaboração da lei. A execução
        compreende a sanção ou veto, promulgação e publicação. O art. 66 da Constituição Federal estabelece que: “A casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que aquiescendo, o sancionará”.