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CONTROLE JUDICIAL, CONTROLE JUDICIÁRIO image, 19/04/22 - Coggle Diagram
CONTROLE JUDICIAL
CONTROLE JUDICIÁRIO
VERIFICA
LEGALIDADE :check:
LEGITIMIDADE
NUNCA O MÉRITO :red_cross:
DECRETA ANULAÇÃO :forbidden:
NUNCA REVOGAÇÃO
NUNCA O MÉRITO :red_cross:
ATO DISCRICIONÁRIO
COM VICIO
PODE SER ANULADO :no_entry: :question:
EXAME LEGALIDADE :check:
AÇÃO DO INTERESSADO
AÇÃO POPULAR
PREVENTIVA :warning:
Anula ato lesivo
MEIOS
AÇÃO POPULAR
AÇÃO CIVIL PUBLICA
MANDADO DE SEGURANÇA
OUTROS
SENDO PROVOCADO
SEM INICIATIVA :red_cross:
19/04/22
