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Auxiliares da Justiça- Direito Processual Civil - Coggle Diagram
Auxiliares da Justiça- Direito Processual Civil
o escrivão ou chefe de secretaria,
Permanentes
Dar andamento ao processo / documentar os atos do processo
Incube
I - redigir, na forma legal, os ofícios, os mandados, as cartas precatórias e os demais atos que pertençam ao seu ofício;
II - efetivar as ordens judiciais, realizar citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária;
III - comparecer às audiências ou, não podendo fazê-lo, designar servidor para substituí-lo;
IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:
.
a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;
b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;
c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;
d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;
V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, observadas as
disposições referentes ao segredo de justiça;
Art. 153 CPC. O escrivão ou o chefe de secretaria atenderá, preferencialmente, à ordem
cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais.
exceções
as preferências legais
os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial
Como controlar?
A lista de processos recebidos deverá ser disponibilizada, de forma permanente, para consulta pública.
E se a parte se considerar preterida na ordem cronológica?
reclamar, nos próprios auto
juiz do processo, que requisitará informações ao servidor
servidor presta informação em 2 dias
O que ocorre se constatada a preterição?
Juiz determina: imediato cumprimento do ato e pode instaurar um PAD contra o servidor.
Responsabilidade
são responsáveis, civil e regressivamente, quando:
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a
que estão subordinados;
Impedimento
o juiz convocará substituto e,
não o havendo, nomeará pessoa idônea para o ato.
Oficial de justiça
Atos de Intercâmbio Processual
os atos que visam permitir a comunicação do juiz com as partes e terceiros, como a citação e a intimação.
Atos de Execução ou Coação
São atos como a realização de penhora ou arresto, condução de testemunha, remoção de algo, despejo, busca e apreensão, entre outros
Incumbe
I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;
II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado;
III - entregar o mandado em cartório após seu cumprimento;
IV - auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
V - efetuar avaliações, quando for o caso;
VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Responsabilidade
são responsáveis, civil e regressivamente, quando:
sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a
que estão subordinados;
II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
Permanente
Perito
auxiliar eventual
Quem escolhe o perito?
juiz nomeia o perito entre os profissionais legalmente habilitados.
inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.
Cadastro
os tribunais devem realizar consulta pública
divulgação
jornais de grande circulação
além de consulta direta a universidades...
rede mundial de computadores
para a indicação de profissionais
Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro
Na localidade onde não houver inscrito no cadastro
nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz
quando houver a necessidade de provar algo que dependa de um conhecimento técnico ou científico.
o órgão técnico ou científico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados
Para verificação de eventual impedimento ou motivo de suspeição
O perito pode recusar o encargo?
podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo
A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la
Responsabilidade
dolo ou culpa prestar informações inverídicas
responderá pelos prejuízos que causar à parte
ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2
(dois) a 5 (cinco) anos
independentemente das demais sanções
devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
Quem são?
.
o escrivão, o chefe de secretaria,
o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o
mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias
entres outros
Depositário e o administrador
se encarregam da carga e conservação de bens colocados à disposição do juízo por força de alguma medida constritiva determinada pelo juiz
remuneração leva em conta
tempo do serviço
dificuldades de sua execução
a situação dos bens
Responsabilidade
prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte
perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
O depositário infiel
responde civilmente pelos prejuízos causados
sem prejuízo de sua responsabilidade penal
e da imposição de sanção por ato atentatório à
dignidade da justiça.