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Condições da Ação - Coggle Diagram
Condições da Ação
Legitimidade ad causam
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*Sucessão Processual
troca de sujeitos, substituição de partes
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pode ser por ato entre vivos, exemplo alienação do bem
art. 109, a alienação não altera a legitimidade das partes; a sucessão poderá ser feita com autorização da parte contrária
art 110, sucessão pela morte
para ambas
materia de ordem público, podendo ser conhecida de oficio ou a requeirmneo, em qualquer tempo e qualquer instancia
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na teoria da asserção: após a fase de probatória , a ilegitimidade as causam gera improcedencia da ação ( com resolução do mérito)
Interesse Processual
necessidade
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exemplo: 1 quando uma parte pede a declaração de validae de um contrato, sendo que não há questinomento da validade pela outra parte 2: cobrança de divida ainda nao vencida
utilidade-adequação
adequação da via eleita, só assim a tutela será útil
exemplo: para retirar um inquilino que não paga deve ser proposta uma ação de despejo e nao uma ação de reintegração de posse
art 19 CPC - o interesse pode limitar-se a declaração: de existencia, de inexistencia ou modo de ser de uma relação jurídica; da autenticidade ou falsidade de um documento
súmula 181 STJ: é admissivél ação declaratória, visando a obter certeza quanot a exata interpretação de clásula contratual
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divida vencida e não paga, o autor poderia ingressar com ação condentória, ou se limitar a uma ação declaratória.