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Auxiliares da Justiça- Direito Processual Civil - Coggle Diagram
Auxiliares da Justiça- Direito Processual Civil
Intérprete ou tradutor
também nomeado pelo juiz
Funções
traduzir um documento para a língua portuguesa,
ouvir uma testemunha que não conhece nossa língua,
interpretação simultânea do depoimento das partes ou das testemunhas que tiverem qualquer deficiência auditiva
Quem não pode ser intérprete ou tradutor?
I - não tiver a livre administração de seus bens;
II - for arrolado como testemunha ou atuar como perito no processo;
III - estiver inabilitado para o exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos.
Conciliadores e mediadores
A nossa lei prefere que a pessoa tente conciliar os seus interesses com os da outra parte para que não haja lide (conflito).
auxiliarão as partes a encontrar um caminho consensual para resolver aquele problema
que elas têm.
Conciliador
não houver vínculo anterior entre as partes
poderá sugerir soluções para o litígio
Mediador
atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes
não sugere soluções
faz com que as partes cheguem juntos a uma solução
Princípios da mediação e da conciliação:
Imparcialidade
não pender para beneficiar nenhuma das partes
Autonomia da vontade
as partes podem definir as regras do procedimento conciliador ou mediado
Independência
exercer sua função de forma livre, sem sofrer pressão
Confidencialidade
(o conciliador, o mediador e as partes envolvidas devem guardar sigilo
Oralidade
é realizada por meio de contato pessoal, conversa entre as partes envolvidas
Informalidade
os procedimentos de conciliação e mediação não são rígidos
Decisão informada
as partes devem ser esclarecidas sobre seus direitos, opções e consequências das suas escolhas
Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
Quem escolhe o concliliador ou mediador?
partes
poderá ou não estar cadastrado no tribunal.
Inexistindo acordo quanto à escolha
haverá distribuição entre aqueles
cadastrados no registro do tribuna
Sempre que recomendável, haverá a designação de mais de um mediador ou conciliador
Responsabilidade
Será excluído do cadastro de conciliadores e mediadores aquele que:
ou violar qualquer dos deveres
atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito
agir com dolo ou culpa na condução da conciliação
Os casos previstos neste artigo serão apurados em processo administrativo.
podem ser realizadas como trabalho voluntário
ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes