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Mercado de Carbono Def: conjunto de mecanismos de mercado que preveem…

- - - - Ferramenta fundamental (a ser criada no Brasil) para que os países possam monitorar desempenho, mitigar riscos de “vazamentos” e de dupla contabilidade de emissões. (WRI)
    - - Def: Preço que cada país vem estipulando para a tonelada de CO2 emitida/capturada
        Premissa: princípio do poluidor pagador: quem emite GEE deve internalizar o custo que está gerando para a sociedade
        Objetivo: atribuir um valor monetários às emissões de GEE causadoras das mudanças climáticas
        Vantages: (i) incentiva a mitigação onde ela é mais barata, ao trazer maiores ganhos para quem mitiga ao menor custo/ (ii) direciona demandas de consumidores para produtos menos carbono intensivos; (iii) direciona investimentos a projetos e tecnologias menos carbonos intensivas; (iv) incentiva a inovação tecnológica
        
        Fonte: ICS pdf
        Ex: Preços praticados em cada iniciativa variam de país a país: tonelada de CO2 pode custar US 1 em Shenzhen - china - ou US 137 na Suécia ([ICS,,p.13)
        
        OBS: Os GEE são CO2 (gás carbônico), N2O (óxido nitroso) e CH4 (metano). N2O e CH4 não podem ser removidos da atmosfera. por isso, são geralmente compensados a partir de um cálculo de equiparação com o CO2 (CO2 equivalente)
      - Instrumentos de Precificação do Carbono
        
        Sistemas de Precificação
        Fonte: ICS PDF
        
        Sistemas Voluntários
        Setores, Empresas e indivíduos podem se auto-impor metas de mitigação (tradable performance standard)
        lógica: o que motiva a demanda por CC é remunerar agentes não regulados pela mitigação (redução ou remoção) de emissões
        
        Sistema de comércio de certificados de performance
        Agentes têm a obrigação legal de atingir um nível de eficiência. Há certificações que atestam essa performance. São estipulados níveis de eficiência (e não um teto de emissões). Agentes que ficarem abaixo podem vender os certificados para aqueles que ficaram acima do respectivo nível de eficiência.
        
        NÃO HÁ UM CAP, pois a produção pode se expandir sem ser penalizada desde que se baseie nos níveis de eficiência previstos.
        
        Sistemas Mandatórios (mercado regulado)
        Governo estabelece obrigações para os atores que emitem GEE
        objetivo: onerar as fontes emissoras pelas externalidades negativas, estabelecendo uma demanda firme por mitigação
        
        Sistema de Comércio de Emissões (SCE ou cap-and-trade)
        
        Define-se uma quantidade máxima de GEE (CO2 equivalente) que os agentes regulados podem emitir (CAP)
        
        Permissões são distribuídas pelo governo gratuitamente ou via leilões e podem ser transacionadas entre os agentes, que só podem entregar permissões em volume equivalente ao de suas emissões verificadas
        
        Agentes regulados avaliam as oportunidades de comércio de acordo com o preço de mercado e seus custos internos de mitigação (TRADE)
        
        Vantagem; garante o objetivo de limitar GEE, enquanto o preço é definido pelo mercado
        
        Tributo sobre as Emissões (carbon tax)
        
        especifica-se um preço a ser pago por tonelada de CO2 equivalente emitida (obrigação tributária), enquanto a quantidade de GEE emitida é definida pelos agentes econõmicos
        Vantagem: define de saída o preço; desvantagem: incerteza no resultado ambiental em termos de emissão
        
        Sistemas Híbridos
        Sistemas voluntários e regulados não precisam ser excludentes
        
        (i) Combinam instrumentos (alguns setores são tributados; outros regulados via SCE)
        (ii)combina elementos dos dois instrumentos em um mesmo programa (ex. adoção de corretores de preço em um sistema SCE para dar previsibilidade aos agentes); (iii) possibilidade de cumprir obrigações tributárias com a aquisição de créditos de compensação
        
        Ajuste de carbono de fronteira
        Objetivos: (i) proteger a competitividade de sua indústria na arena internacional; (ii) evitar a fuga da produção para jurisdições sem preços ao carbono (vazamento de carbono)
        Atuam sobre importação e exportação e equalizam o preço do carbono entre jurisdições
        
        Créditos de compensação (offsets)
        Busca incentivar a compensação de emissão por agentes não regulados. Você passa a ter um padrão de certificação que ajuda a atestar a geração e validação de créditos de carbono. Agentes não regulados (ONG, empresas, por exemplo) desenvolvem projetos para gerar esses créditos de carbono, cuja certificação realizada por algum órgão público ou privado atesta que 1 tonelada de CO2 foi capturada ou deixou de ir para a atmosfera, e vende para outros setores que precisam compensar as suas emissões.
        
        Desafios:
        Créditos de Carbono Podres. Se não for feito de forma correta e rigorosa, é uma mera distração. Um sistema de certificação de compensação de emissões é complexo de ser feito, geralmente exige uma infraestrutura muito grande (que inclui satélites, nas mais complexas). Se for deixado na mão de sistemas privados de certificação, ou em arranjos muito soltos que envolvem apenas poluidores e vendedores de crédito [recuperadores, de áera desmatada p. ex.] pode haver escândalos. Iss pq a atmosfera não está representada nas mesas de negociação. Vc tem alguém vendendo crédito de carbono, que tem interesse em manter seu modelo de negócio e pode acabar não adotando as melhores práticas ou mesmo fraudando certificações , e o poluidor que quer comprar o crédito em grande volume e baixo preço para zerar suas emissões e capitalizar em cima disso (Bloomberg
        
        Qual a importância dos Offsets dentro das estratégias de mitigação?
        A International Finance Corporation (Banco Mundial) traz uma hierarquia entre os processos de mitigação. The mitigation hierarchy is a set of guidelines meant to help development projects prepare for impacts and aim to achieve no net loss of biodiversity
        As estratégias a serem adotadas, na ordem de preferência para garantir uma compensação alinhada a outras metas de sustentabilidade são:
        Avoidance -> Mitigation -> Restauration -> Offset (ver link acima)
- - - - Argumento central: Trata-se de uma forma de mercantilizar a floresta, que seria transformada em créditos de CO2, para compensar emissões GEE de outros países. A conservação da floresta deve ser feita por cada país dentro de seu próprio território, não sendo saudável compensar as suas emissões investindo em projetos de reflorestamento em outros países ou comprando créditos de floresta nativa de outros países. Subargumentos apresentados:
        
        transformar florestas em ativos de capital natural, monetizáveis, implica em perda de soberania sobre os territórios. Difícil monitorar ativos de carbono (intangíveis), pois exigem grande infraestrutura, inclusive via satélite. Venda destes ativos terá implicações nos limites da governança e da autodeterminação do Brasil
        -offsets florestais servem como incentivos para que países sejam menos ambiciosos em seus compromissos climáticos
        
        Não são reduções efetivas, pois o que há é a compensação. O que se reduz por meio da não emissão florestal continua sendo emitido por outro setor.
        
        venda de créditos de redução de emissões, onde são firmados compromissos de décadas, implicam na hipoteca do futuro de milhares de pessoas que nascerão sem que o estado e os povos em seu território possam ter soberania sobre a política e ações que poderão ser criadas para a proteção e uso de seus bens comuns - EX. Compro créditos de carbono de uma área que se compromete a realizar um projeto de reflorestamento em X anos.
        
        tiram o foco dos reais problemas florestais do Brasil promovidos por grupos de interesse específicos que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país.